Acadêmicos de Direito de Rio do Sul e Presidente Getúlio desenvolvem Cartilha digital informativa sobre Regularização Fundiária Urbana

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No segundo semestre de 2023 os acadêmicos da 6ª fase de Direito de Rio do Sul e Presidente Getúlio (Turmas T44F6 e T6F6), na disciplina de Direito Civil V - Direito das Coisas, ministrada pelo professor Alan Iago Kistner, produziram um projeto muito relevante para a comunidade local.

Sob orientação e supervisão do docente, os acadêmicos desenvolveram projeto de curricularização da extensão, na forma de Cartilha Digital Informativa, que traz como conteúdo diversas informações sobre a Regularização Fundiária Urbana, em especial, acerca dos programas Minha Moradia Legal e Minha Terra Legal.

Os programas são adotados, respectivamente, pelos municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio, como forma de viabilizar o direito à moradia daqueles que residem em locais informais (não registrados, sem escritura), dentro da área urbana do município, e atendam as exigências previstas na Lei Federal nº 13.465/2017 e nas legislações municipais.

As Cartilhas Informativas contém linguagem simples e têm o propósito de levar as informações para a comunidade local, possibilitando o conhecimento sobre o procedimento para aqueles que não possuem orientação jurídica para conhecer seus direitos.

Existem diversas áreas nos municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio habitadas por pessoas que não possuem seu direito à moradia garantido formalmente. Em geral, trata-se de pessoas carentes de recursos, que sequer receberam orientação jurídica acerca da possibilidade de regularização do seu imóvel para obterem o título de propriedade registral.

Em conteúdo simples e intuitivo, com diversas imagens e ilustrações, as Cartilhas Digitais buscam levar informações sobre esses direitos para a população e contribuir para que os assistidos possam ter conhecimento dos seus direitos e busquem o procedimento de regularização fundiária urbana para legalizar formalmente sua moradia.

Mas, não é somente isso. O trabalho desenvolvido pelos acadêmicos, orientados pelo professor, ao possibilitar que os atendidos tenham acesso ao conteúdo de forma fácil, simples e didática, também tem como propósito contribuir para os municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio, incentivando a regularização das áreas urbanas sem registro, a fim de integrá-las à base de dados dos entes públicos e dos cartórios registrais.

A arte digital é assinada pela designer, egressa da instituição e especialista em branding e marketing para comércio eletrônico, Kaliana Machado Farias, que adotou todas as informações obtidas pela pesquisa desenvolvida pelos acadêmicos e suas projeções como forma de manter a originalidade, inovação e eficiência do projeto.

As Cartilhas Digitais podem ser acessadas por meio dos documentos anexados, que contêm diversos registros informativos e QRCode sobre conteúdo extra.

Confira a Cartilha dos Acadêmicos de Rio do Sul clicando aqui.
Confira a Cartilha dos Acadêmicos de Presidente Getúlio clicando aqui.