Direito

Na manhã de hoje(1º), os alunos do curso de Direito participaram da Mesa Redonda em homenagem aos 207 anos da Polícia Civil. 

Em Santa Catarina, a Polícia Civil foi criada em 29 de julho de 1.812. O marco da criação foi a nomeação do desembargador Francisco Lourenço de Almeida para o cargo de "Intendente Geral de Polícia" da Capitania de Santa Catarina. Em razão da vastidão dos territórios, os Intendentes Gerais de Polícia se viram obrigados a delegar competências específicas para determinadas pessoas, fazendo com que surgisse, então, os primeiros cargos de "dellegados" e "subdellegados" de Polícia, cujo modelo perdurou até 1827, quando as funções de autoridade policial passaram para os ¿juízes de paz¿ de maneira a concentrar na mesma pessoa funções típicas judiciárias e policiais. Apenas no ano de 1.841 o cargo de Delegado de Polícia foi restaurado em substituição aos ¿juízes de paz¿ nos serviços policiais. 

Os debatedores: 

Bruno Augusto Reis: Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali, Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera em parceria com o Instituto Luiz Flávio Gomes, Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina há dois anos tendo atuado na Delegacia de Polícia de Comarca de Ituporanga, Divisão de Investigação Criminal de Ituporanga. Atualmente exerce suas funções perante à Delegacia de Polícia da Comarca de Rio do Sul.

Elisabete da Cruz Pardo Figueiredo: Graduada em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac, Especialista em Direito Processual pela Universidade do alto Vale do Itajaí - Unidavi, Delegada de Polícia Civil no Estado de Santa Catarina há dezesseis anos tendo atuado nas Comarcas de Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Ibirama, Rio do Oeste, DIC de Lages, Curitibanos e Gaeco de Chapecó e Lages, Dpco de Rio do Sul. Atualmente exerce suas funções perante à DPCAMI  e DIC de Ituporanga.

Jackson Guasselli Pessoa: Graduado em Administração e Direito pela Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Verbo Educacional. Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina há três anos, tendo atuado nas Comarcas de Lages e São Joaquim. Atualmente exerce suas funções perante a Delegacia de Polícia da Comarca de Taió.

Leonardo Marcondes Machado: Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina há 11 anos, tendo atuado nas comarcas de Ituporanga e Joinville, bem como exercido as funções de Corregedor do Interior e Delegado Regional de Polícia em Rio do Sul. Atualmente exerce suas funções perante a Delegacia de Polícia da Comarca de Ibirama. Também é Professor Titular de Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Professor da graduação em Direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi.

No âmbito estadual, apenas em 1891 elaborou-se um diploma legal que tratou da organização e estruturação da Polícia Civil no Estado de Santa Catarina, entretanto, até então todos os cargos eram ocupados por designações políticas. Depois disso, apenas durante o Estado Novo, o Governador Nereu Ramos passou a defender a criação de uma ¿Polícia Civil de carreira¿, determinando a realização de concursos públicos para investidura nos cargos. Por fim, no ano de 1.991 foi criada a Delegacia-Geral da Polícia Civil, órgão central de direção da Instituição e que é situado na capital do Estado.

---