Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina

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Na manhã da terça-feira (12) aconteceu o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina com Encontro Regional das Organizações não Governamentais do Alto Vale do Itajaí, membros dos Conselhos de Direitos municipais de Rio do Sul, Casep, e outras organizações como ACARNAP e o Recicla Rio do Sul, bem como membros de escola de Pouso Redondo, participaram do encontro.

O objetivo é fortalecer a participação da sociedade civil organizada, a fim de garantir prioridades, a promoção, a proteção e a prevenção de direitos, nas políticas que atendem a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O Fórum aconteceu na Sala Magna da Unidavi, com início às 9h, estendendo-se até o início da tarde. No encontro foram discutidos temas como: Articulação, fortalecimento e protagonismo da Sociedade Civil; O papel da sociedade na participação dos Conselhos Municipais de direitos da Criança e Adolescente; Processo eleitoral para compor o CMDCA e o CEDCA e a Participação popular na Gestão das Políticas Públicas para a Criança e Adolescente. Após os estudos e trocas de experiências, foi dado os encaminhamentos para Fórum das Entidades Catarinense que acontecerá em 19/12/2019, em Florianópolis e também encaminhamentos para outros seminários e eventos que acontecerão em Rio do Sul em 2020, em prol da promoção dos direitos das Crianças e dos Adolescentes em Rio do Sul. 

"Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, os fóruns regionais e fórum estadual buscam a promoção, proteção e prevenção dos direitos da criança e do adolescente. São direitos das crianças e adolescentes o acesso à educação, saúde, lazer, convivência familiar e protagonismo juvenil. É preciso promover e proteger os direitos enquanto eles estão nas famílias, escolas e comunidade. O cumprimento de medidas sócio educativas em meio fechado, é o último recurso de adolescentes que tiveram seus diretos violados, em algum momento e hoje, estão em conflito com a lei", comenta Marizete Serafim Hoffmann, Coordenadora do Núcleo de Orientação a Pessoas com Necessidades Especiais (Nopne) da Unidavi.

Ela reforça que para garantir os direitos previsto no ECA - Estatuto da criança e do Adolescente, é preciso processos educacionais de qualidade com projetos que emancipam, justiça que restaura e de protagonismo infanto-juvenil. Onde entes federados e o fortalecimento da sociedade civil organizada, trabalhem juntos com redes de apoio. "Só assim podemos ser mais fortes.  Só assim ninguém fica sozinho com os desafios da garantia dos direitos da criança e do adolescente", finaliza.