Direitos autorais, você sabe o que significa?

Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. (Lei nº 9.610/98).

Art. 5º, XXVII , CF/88 ''aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras [...]''.

Com relação aos livros físicos e e-books, é proibido:

''Reproduzir (Parcial ou Integral), copiar, modificar, imprimir, distribuir, enviar, gravar, salvar, armazenar, qualquer obra física ou em meio eletrônico, sem a autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra''.

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