| Justificativa

Historicamente, a atenção em saúde mental destinava-se à assistência de caráter asilar, segregador e institucionalizante, culminando na adoção de um modelo excludente que ainda hoje permeia o imaginário da sociedade. O resultado desse longo processo que visava a assistir as pessoas com sofrimento psíquico foi, por um lado, a institucionalização do cuidado e, por outro, a criminalização da população pobre, gerando um quadro que, no limite, é um quadro de desassistência, abandono e exclusão. Talvez muitos daqueles que hoje conhecemos como "doentes crônicos", "egressos de longa permanência em hospitais psiquiátricos" e que buscamos tratar seguindo o novo modelo de atenção psicossocial sejam vítimas deste modelo de assistência que abrangia crianças, adolescentes e adultos.

No final da década de 70, os movimentos pela redemocratização do país, em especial a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica produzem visibilidade ao clamor social pelo resgate da cidadania e dos direitos do portador de sofrimento psíquico. A partir da promulgação da Constituição Federal, desencadeia-se no país uma série de eventos a exemplo das Conferências Nacionais de Saúde Mental, leis e propostas que visam à inversão do modelo hospitalocêntrico por um modelo de base comunitária, extra-hospitalar e mais humanizado às pessoas com transtornos psíquicos e a consequente consolidação de uma política de saúde mental para o Brasil, hoje uma realidade vivenciada através dos Centros de Atenção Psicossocial, Programas de Saúde Mental, Residências Terapêuticas e outros dispositivos de atenção à saúde mental na comunidade.

Com o objetivo de dinamizar ainda mais a rede de cuidados a esses usuários, cresce a necessidade de sensibilizar e incorporar a rede de atenção primária nos atendimentos, enfocando o diagnóstico precoce, os aspectos de promoção e prevenção e a motivação dos usuários para o tratamento fortalecendo a rede de cuidados com base no território. Em razão das singularidades das pessoas em sofrimento psíquico e da multiplicidade de novas tecnologias e modelos de tratamento surgidos nos últimos anos novos paradigmas para a organização de serviços de atendimento tem sido introduzidos na rede de cuidados no Brasil, em especial no âmbito das políticas públicas.

No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a publicação da Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial, inclui os Centros de Atenção Psicossocial em suas diferentes modalidades, como um importante componente especializado da Rede de Cuidados em Saúde Mental, diferenciando-os dos serviços hospitalares em sentido estrito. Mas tão importante quanto a implantação e a organização de dispositivos de cuidados com pessoas em sofrimento psíquico e em uso de álcool e outras drogas que atenda às crescentes e diversificadas demandas da sociedade, é a introdução de tecnologias inovadoras e que direcionem o olhar também para a formação permanente de recursos humanos, teórica e tecnicamente qualificados para o pleno exercício das atividades a serem desenvolvidas, independe de qual seja o dispositivo de cuidado.

A saúde mental constituiu-se na sua essência, como uma área interdisciplinar e multiprofissional. As intervenções estão necessariamente sob a responsabilidade de equipes multidisciplinares e não de um profissional isoladamente. Mais ainda, admite-se hoje que o campo da saúde mental extrapola as próprias fronteiras da saúde para se constituir como campo de intervenção interdisciplinar e intersetorial.

A questão do ajustamento (ou a ausência) dos recursos humanos às necessidades dos sistemas de saúde tem sido um tema recorrente nos últimos anos no âmbito das instituições de ensino, no cotidiano dos dispositivos de cuidados e nas esferas governamentais, responsáveis pela formulação das diretrizes para a formação de trabalhadores no campo da saúde mental. Identifica-se, no mais das vezes, uma importante diversidade entre o produto ofertado pelo sistema de formação em saúde e a demanda exigida pelos dispositivos de atenção à saúde.

As intervenções em saúde mental às pessoas em sofrimento psíquico exigem uma articulação intersetorial, dada a complexidade das situações vivenciadas pelos usuários, seus familiares e a comunidade. Para reafirmar esta necessidade, salientamos algumas situações corriqueiras no ambiente escolar que exigem e justificam a qualificação de educadores para lidar adequadamente com essas vulnerabilidades e sofrimento na população escolar, como, uso de drogas, bullying, conflitos geracionais, sexualidade entre outras. Além disso, podemos verificar as situações de sofrimento relacionada às demandas sociais, que igualmente exigem qualificação dos trabalhadores para abordagem ampla e resolutiva dessas situações.

Demanda, também, uma intensa e permanente articulação intra e intersetorial, na medida em que as questões dos direitos humanos, da reabilitação psicossocial e do resgate da cidadania são historicamente afetadas. As ações devem observar atentamente todos os aspectos individuais e coletivos envolvidos nas problemáticas de saúde mental, sob pena de fracassar em seus resultados mais amplos.

Ao contrário de outros setores da saúde, que utilizam tecnologias, aparelhos e exames sofisticados para seu funcionamento, na saúde mental a tecnologia é fundamentalmente humana. Portanto, a educação permanente de trabalhadores em saúde, educação e ciências sociais das mais variadas categorias profissionais adquire relevância singular, devendo ser planejada em função da orientação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental que orienta para o novo modelo de cuidados, onde estão inseridas as diretrizes para a assistência às pessoas em sofrimento psíquico e em uso de álcool e outras drogas.

Nesse sentido, é primordial uma formação que possibilite uma construção crítico-reflexiva e que conduza esses profissionais a uma prática diferenciada, pautada nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e no Paradigma Psicossocial.

| Perfil do Formando

Dotado de habilidades e competências clínicas, preventivas, educativas e de gestão, o egresso do curso de especialização em Saúde Mental será apto a: 

• Compreender a complexidade do sofrimento psíquico e seus determinantes biopsicossociais, culturais e ambientais, reconhecendo a importância do cuidado centrado na pessoa;
• Atuar em equipes multiprofissionais e intersetoriais, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias integradas de promoção, prevenção e reabilitação em saúde mental;
• Planejar, implementar e avaliar projetos e políticas públicas voltadas à atenção psicossocial, com base nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental;
• Aplicar metodologias de educação em saúde e de cuidado humanizado, favorecendo a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico;
• Desenvolver postura crítica, reflexiva e ética frente às práticas em saúde mental, respeitando a diversidade, os direitos humanos e as singularidades dos sujeitos; ¿ Promover ações voltadas à inovação de práticas e ao fortalecimento da rede de atenção psicossocial.