| Objetivo
Capacitar profissionais das áreas do direito para atuação no contexto do novo Código de Processo Civil.
| Público Alvo
Magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores da justiça e do INSS, bacharéis em Direito, dentre outras áreas afins.
| Justificativa
O processo civil no Direito brasileiro após a reforma que entrou em vigor no ano de 2015 durante os anos que seguem repercutirá diversos debates e atualizações diante do contexto jurídico e das interpretações aplicadas pelos operadores do Direito. Diante disso, atualizar-se e especializar-se na área habilita o operador do Direito ao novo cenário jurídico, capacitando-o a atuar nas várias áreas de abrangência do Direito, especialmente aquelas em que o processo evidencia-se como instrumento de operacionalização do Direito Civil. Assim, justifica-se a necessidade do curso, não somente pela importância do seu conteúdo, mas também pela abrangência de profissionais que se beneficiarão com a oferta do mesmo. A UNIDAVI atende a região onde se encontram inseridas as Comarcas de Rio do Sul, Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Ibirama, que contam com profissionais que trabalham na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, Escritórios de Advocacia cujo arcabouço de conhecimentos e habilidades necessitam de constante aprimoramento. Tais justificativas confirmam a importância e viabilidade da oferta do Curso de Pós Graduação em Processo Civil.
| Perfil do Formando
O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, nos processos e áreas específicas, devendo estar atento a formação continuada, vez que os acontecimentos sociais indicam, com frequência, a mudança de paradigmas, como ocorre no momento em relação ao processo civil.
Professores do Curso
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Disciplinas do Curso
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Introdução, princípios e visão geral do Código Processo Civil (CPC)
Princípios processuais constitucionais. Código Processual Civil
12h
Código Processo Civil (CPC) - Parte Geral I
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional e da ação. Das regras de competência.
28h
Código Processo Civil (CPC) - Parte Geral II
Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores; Dos deveres das partes e procuradores. Da intervenção de terceiros. Do Juiz dos auxiliares da justiça.
36h
Dos Atos Processuais
Dos atos processuais em geral. Dos atos das partes. Dos pronunciamentos do Juiz. Do tempo e lugar dos atos processuais. Dos prazos, verificação e penalidades. Da comunicação dos atos processuais. Das nulidades.
36h
Da Tutela Provisória e seu Procedimento
Disposições gerais. Tutela antecipada: Procedimento e Requisitos. Tutela cautelar: procedimento e requisitos.
24h
Do Processo de Conhecimento
Disposições gerais. Da petição inicial. Da contestação e Reconvenção. Revelia e seus efeitos. Providências preliminares e saneamento do processo. Do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Das provas: sua produção e valoração. Da sentença.
60h
Da Liquidação e Cumprimento da Sentença
Formas de Liquidação. Decisão da Liquidação. Recurso Adequado. Cumprimento da sentença. Multa coercitiva. Execução definitiva e provisória. Reversão da execução provisória. Multa sancionatória. Execução em face da Fazenda Pública. Execução da decisão que fixou Alimentos.
24h
Dos Procedimentos Especiais
Procedimentos especiais mantidos no novo CPC. Requisitos e inovações.
24h
Do Processo de Execução
Disposições gerais. Competência. Das diversas espécies de Execução. As modificações que ocorreram no procedimento.
24h
Dos Processos nos Tribunais e dos Recursos
Dos processos nos Tribunais: Principais alterações e inovações. Os julgamentos de casos repetitivos. Dos recursos: Principais alterações. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Dos embargos de declaração. Do recurso ordinário, especial e extraordinário
36h
Da Mediação e Conciliação no novo Código Processo Civil
Determinação legislativa e a oportunidade da solução consensual do conflito. A ética do conciliador e mediador. Ferramentas e técnicas. Oficina própria. Políticas públicas de tratamento adequado dos conflitos e sua implementação nos tribunais.
24h
Seminário: Temas atuais de Processo Civil
Seminários organizados com temas inovadores do processo civil, discutidos na jurisprudência e doutrina. Temas relevantes do processo civil que visam melhorar a prestação jurisdicional, através de processo dinâmico.