| Objetivo
Capacitar os profissionais para atuarem nas relações trabalhistas e práticas de departamento pessoal que envolvem os processos de recrutamento, seleção, contratação, manutenção, e demissão de colaboradores.
| Público Alvo
Graduados nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Recursos Humanos e áreas afins. Profissionais graduados que desejam atuar na gestão de departamento pessoal, recursos humanos e rotinas trabalhistas.
| Justificativa
No ambiente empresarial, diversos fatores devem ser considerados como estratégicos visando à permanência das empresas no mercado. O avanço do processo de globalização, a competição nos mercados faz com que a gestão de pessoas também se destaque frente a este cenário empresarial. Os fatores relacionados à gestão de pessoas, que envolvem desde o processo de recrutamento, seleção, contratação, benefícios concedidos e direitos, jornada de trabalho, pagamentos, rescisões, etc., são fatores que demandam atenção e estratégias de gestão, visando a composição de um quadro de colaboradores que atendam às necessidades das organizações, bem como atendendo as exigências normativas e trabalhistas vigentes. O universo de empresas e funcionários registrados (trabalho formal) cresceu consideravelmente no Brasil, empresas de pequeno, médio e grande porte passaram a competir por mão de obra qualificada; assim como outros indicadores evidenciam certa carência de mão de obra para algumas atividades, ou a necessidade de maior qualificação profissional em diversas áreas do conhecimento. Neste sentido, a especialização em Gestão de Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas abordará os principais aspectos relacionados aos processos que envolvem os direitos e obrigações trabalhistas, a responsabilidade das entidades e as exigências das etapas do recrutamento, seleção, contratação, permanência e demissão dos colaboradores, visando preparar gestores e colaboradores para cumprirem a função de zelar e manter a legalidade dos processos que envolvem a contratação e manutenção dos colaboradores diretos e indiretos que atuam nas organizações. Observa-se que de nada adianta a empresa dispor de ótimos recursos materiais, tais como máquinas, equipamentos, dinheiro, etc. e de excelentes recursos administrativos, tais como sistemas, documentos, procedimentos estruturados, etc., se não possuir recursos humanos capacitados e motivados para utilizá-los. Nesse contexto, as melhores alternativas na seleção e retenção de pessoas deve ser buscada pelas entidades por meio da gestão do departamento pessoal e da observância dos direitos e deveres trabalhistas. Nesta perspectiva apresenta-se o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas.
| Perfil do Formando
As principais habilidades e competências potencializadas para o perfil do egresso são: ¿ Atuação ética e responsável nas relações empresariais; ¿ Princípios éticos e profissionalismo nos processos de recrutamento, registro, controle e elaboração da folha de pagamento; ¿ Competência para analisar e interpretar aspectos das relações de trabalho, as especificidades relacionadas as funções e ramos de atuação empresarial; ¿ Habilidades e competências para promover melhorias nos processos internos de seleção, contratação e desligamento de colaboradores nas organizações, além da análise e geração de informações para subsidiar o processo decisório quanto a gestão de pessoas; ¿ Capacidade de identificar melhorias e aspectos regulatórios, que sejam obrigações trabalhistas não evidenciadas, visando prevenir autuações trabalhistas e multas por falhas nas relações de trabalho; ¿ Habilidade de gerenciamento das informações e planejamento, visando estruturar o Departamento Pessoal e os processos de rotinas trabalhistas. ¿ Consciência da importância do adequado registro e controle das relações de trabalho, como mecanismo de gestão empresarial.
Professores do Curso
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Disciplinas do Curso
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Responsabilidade Civil dos Empregadores
Aspectos gerais da responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva (Ação, Omissão, Culpa, Dolo e Nexo de causalidade). Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil do empregador (Principal e Subsidiária). Danos causados pelo empregado a terceiros. Danos causados ao empregado decorrentes do contrato de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho nas ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Dano patrimonial (material) na relação de emprego. Dano moral na relação de emprego. Questões atuais (Acidente de trabalho, Doença ocupacional, Dano estético, Assédio moral, Revista íntima, Portador de HIV, Internet e outros).
30h
Liderança e Gestão de Equipes
Liderança. Constituição de equipes. Adaptação técnica à estrutura de mercado. Quadro de colaboradores. Supervisão: metas e acompanhamento de equipes. O papel do líder na gestão de equipe. Comunicação interpessoal no contexto e gestão de equipes.
30h
Legislação e rotinas trabalhistas
Recrutamento e seleção de empregados. Admissão. Contrato de emprego. Jornada. Salário e remuneração. Férias. Natalinas. Poder diretivo patronal. Suspensão e interrupção contratual. Rescisão contratual.
30h
Cálculos Trabalhistas
Contratos de trabalho. Admissões e rescisões trabalhistas. Cálculo do 13º. salário e férias. Especificidades sobre eventos na folha de pagamento. As alterações recentes na legislação tributária sobre desoneração da folha de pagamentos. As tarefas do departamento pessoal utilizando como apoio um sistema de Folha de Pagamento. As informações obrigatórias acessórias incidentes sobre a folha de pagamento.
30h
Segurança, saúde e medicina ocupacional
Introdução à segurança preventiva. Definições de acidente de trabalho, conceito legal e previdenciário. Fatores fundamentais à segurança ambiental e coletiva. Normas Regulamentadores. Legislação de segurança do trabalho. Atestado de saúde ocupacional. Espécies de benefícios. Programas de Controle médico de Saúde Ocupacional- PCMSO. Exames: admissional, periódico, demissional e retorno ao trabalho. Acidentes de trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Ginástica Laboral.
30h
Legislações específicas nas relações de trabalho
Menor aprendiz. Estágios. Empregadas domésticas. Motorista profissional. Tele Trabalho/trabalho remoto. Trabalho autônomo. Presidiários. Terceirização.
30h
Plano de cargos, salários e sistemas de recompensas
Plano de Cargos e Salários. Sistemas e formas de recompensa. Componentes da remuneração. A composição e significado dos salários. Objetivos da administração de salários. Desenho de cargos. Política salarial. Programas de incentivos. Benefícios e serviços.
30h
Direito trabalhista e previdenciário
Formação do vínculo empregatício; Remuneração; Rescisão do contrato de trabalho; INSS (empresas, empregados, autônomos e empresários): legislação, apuração e cálculo; FGTS: legislação, apuração e cálculo; Contribuição sindical, assistencial e confederativa: legislação, apuração e cálculo; Retenções previdenciárias sobre os serviços tomados: legislação, apuração e cálculo; Obrigações acessórias das contribuições previdenciárias e trabalhistas.
30h
Gestão de Riscos e Compliance
Aspectos introdutórios da gestão de riscos e desafios da função Compliance. O Risco como objeto de gestão. Governança corporativa e gestão de riscos. Controle internos como subsídio para a minimização dos riscos. Gestão de riscos no departamento pessoal. Métodos de gerenciamento de riscos. Principais ações-chave de controles internos e Compliance. Política de Compliance. Escopo, responsabilidades e procedimentos de Compliance.
15h
Perícia Trabalhista
Atuação do perito contábil nos processos judiciais trabalhistas. Honorários periciais. Noções de processo trabalhista. Cálculos de liquidação de sentença. Sistema PJE CALC. Apuração de parcelas no sistema PJE CALC. Juros e correção monetária. Honorários de sucumbência. Conferência de cálculos de liquidação.
30h
Lei Geral de proteção de dados no âmbito trabalhista
Conceito de dados pessoais. Conceito de dados pessoais sensíveis. Conceito de tratamentos de dados pessoais. Identificação das partes interessadas. Direitos dos titulares de dados. Identificação de incidentes informacionais. Risco e gerenciamento de risco informacional. Projeto de conformidade com a LGPD. Documentação básica exigida pela LGPD. Programa de atendimento a direitos dos titulares de dados.
15h
Gestão do E-social
Projeto E-social. As exigências e obrigações das empresas para com a prestação de informações. Transferência de dados, informações e especificidades do E-social. Gestão das informações do departamento pessoal.
30h
Responsabilidade Social Corporativa
Responsabilidade Social Corporativa: abrangência e importância do tema no ambiente dos negócios. Evidenciação das práticas de responsabilidade social corporativa. Relatórios de Sustentabilidade. Cases empresariais sobre gestão de departamento pessoal e relações trabalhistas.
30h
Investimento
20 parcelas de R$ 540,00
Presencial
Capacitar os profissionais para atuarem nas relações trabalhistas e práticas de departamento pessoal que envolvem os processos de recrutamento, seleção, contratação, manutenção, e demissão de colaboradores.
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