| Objetivo
Preparar o profissional para atender às necessidades do mercado de trabalho regional e nacional através de sólida formação na área, para exercício de atividades consultivas e no contencioso administrativo e judicial referente ao Direito Tributário.
| Público Alvo
Graduados(as) em direito, que tenham interesse em adquirir conhecimentos especializados na área tributária, atuantes no magistério, magistratura, ministério público, na advocacia e outros ramos jurídicos.
| Justificativa
Um dos ramos do Direito que mais exige conhecimento e domínio de estrutura normativa é o Direito Tributário, pela natural diversificação e peculiaridade presente em cada um dos 03 (três) Entes da Federação Brasileira, aliada ao estudo da jurisprudência administrativa e judicial correspondentes. Para fomentar essa competência, o(a) acadêmico(a) da Pós-Graduação em Direito Tributário é instigado(a) a construir soluções, que considerem para além das perspectivas normativas, o cenário político e econômico, como elementos direta e indiretamente integrantes da tributação. A Pós-Graduação em Direito Tributário visa proporcionar ao(à) aluno(a) um ambiente que favoreça a imersão em questões práticas e atuais que envolvem o direito tributário. Para tanto, oferece previamente o repertório teórico necessário para promover reflexões sobre a incidência de tributos nas mais diversas atividades empresariais, segmentos econômicos e os novos negócios, além de instigar o desenvolvimento de uma visão global e estratégica, preocupada em incrementar capacidades analíticas e argumentativas. Também é objetivo do curso propiciar ao(à) aluno(a) instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da Teoria do Direito Tributário e que exercitem a interface dialógica com disciplinas de natureza processual, voltadas à atuação prática do profissional do Direito, bem como de natureza econômica e contábil. A abordagem proposta e o repertório teórico adotado também capacitam o(a) acadêmico(a) a formar convicção a respeito dos mais atuais temas atinentes às seara tributária, permitindo que ele(a) possa debater as questões constitucionais, tributárias e pragmáticas que envolvem as 03 (três) esferas federativas. O corpo docente extremamente qualificado, diversificado e que conta com Professores, Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Procuradores do Estado e Advogados atuantes, com formação acadêmica e profissional capaz de aperfeiçoar os conhecimentos e dotar os acadêmicos de uma visão teórica e prática mais aprofundada sobre as matérias lecionadas.
| Perfil do Formando
O profissional será preparado para atuar no consultivo e contencioso tributário.
Disciplinas do Curso
Conheça as disciplinas do curso de Direito Tributário
Da Organização Política-Administrativa Brasileira e Controle da Constitucionalidade
Introdução à Organização Política-Administrativa Brasileira. Competências dos Entes Federativos. Administração Pública Brasileira. Controle de Constitucionalidade. Mecanismos de Controle de Constitucionalidade no Brasil. Princípios do Controle de Constitucionalidade. Efeitos das Decisões de Controle de Constitucionalidade. Desafios Contemporâneos.
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Teoria Geral do Direito
Introdução à Teoria Geral do Direito. Fundamentos Filosóficos do Direito. Norma Jurídica. Sistema Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação e Aplicação do Direito. Teorias da Justiça. Direito e Sociedade. Desafios Contemporâneos do Direito.
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Processo Judicial e Administrativo Contra a Fazenda Pública
Introdução ao Processo Judicial e Administrativo contra a Fazenda Pública. Princípios Gerais. Fazenda Pública em Juízo. Procedimentos Específicos. Recursos nos Processos contra a Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Responsabilidade Civil da Fazenda Pública. Desafios Contemporâneos.
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Teoria Geral do Processo
Introdução à Teoria Geral do Processo. Natureza Jurídica do Processo. Fases do Processo. Função Jurisdicional. Partes e Procuradores. Princípios Processuais. Formas de Resolução de Conflitos. Evolução Histórica e Comparativa do Processo. Desafios Contemporâneos do Processo.
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Teoria Geral do Estado
Introdução à Teoria Geral do Estado. Fundamentos Históricos e Filosóficos. Soberania e Poder político. Formas de Estado e de Governo. Teorias do Estado. Estrutura e Funções do Estado. Estado e Sociedade. Globalização e o Estado Contemporâneo.
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Teoria e Normas Gerais de Direito Tributário
Teoria e normas gerais e sua função no sistema tributário nacional. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Hipótese de incidência. Sujeição passiva. Crédito tributário. Garantias do crédito tributário e administração tributária.
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Finanças Públicas e Tributação
Teoria das Finanças Públicas. Falhas de Mercado, Bens Públicos, Monopólios Naturais, Externalidades, Mercados Incompletos,. Bases econômicas da tributação (renda, capital, patrimônio e consumo) e modelos de tributação. Política Fiscal e as Funções do Governo. Teoria da Tributação. Equidade e Progressividade e Regressividade. Não neutralidade. Complexidade. Cumulatividade. Inflexibilidade. Neutralidade. Simplicidade. Distorções do Sistema Tributário. Tipos de Impostos. Gasto Público. Receitas Tributárias. BEPS (base erosion and profit shifting). Justiça distributiva e tributação. Erosão da base tributária e uso de paraísos fiscais.
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Planejamento Tributário
Introdução à Contabilidade Tributária. Tributos diretos e indiretos. Modalidades de tributação. Planejamento tributário.
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Tributos Federais
Tributos federais no sistema tributário nacional: a competência tributária da União. Espécies de tributos federais. Imposto de Renda (IR). Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). Imposto sobre operações Financeiras (IOF). Imposto sobre importações (II). Imposto sobre exportações (IE). Imposto sobre grandes fortunas (IGF). Outras espécies. Contribuições. Contribuições Sociais (CS). Contribuições sobre intervenção no domínio econômico (CIDE). Contribuições de interesse de categoria profissional social e econômica
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Tributos Estaduais e Municipais
Tributos estaduais no sistema tributário nacional. Competência tributária estadual. Impostos estaduais. ICMS: fonte normativa, fato gerador, não incidência, imunidades e benefícios fiscais, sujeição passiva, base de cálculo, princípio da não cumulatividade, substituição tributária, apuração do imposto e controle da evasão fiscal. ITCMD: Fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, técnicas de arrecadação. IPVA: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas. Tributos municipais: fatos geradores, formas de lançamento, sujeito passivo, critérios de apuração, obrigações acessórias, imunidades e isenções e exigibilidade, decadência e prescrição.
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Processo Administrativo e Judicial Tributário
Direito Tributário. Contencioso Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica
Introdução a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica". Conceitos e Princípios. Aplicação da Norma Jurídica. Interpretação e Integração da Norma Jurídica. Disposição Gerais da LINDB Fundamentos da Hermenêutica. Métodos e Técnicas de Interpretação Jurídica. Desafios Contemporâneos.