| Objetivo
Capacitar profissionais das áreas do Direito para atuação no contexto do novo Código de Processo Civil, ampliando e aprofundando o seu conhecimento nesta área tão importante e imprescindível ao profissional do Direito.
| Público Alvo
Magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores da justiça e do INSS, bacharéis em Direito, dentre outras áreas afins.
| Justificativa
O processo civil no Direito brasileiro após a reforma que entrou em vigor no ano de 2015 durante os anos que seguem repercutirá diversos debates e atualizações diante do contexto jurídico e das interpretações aplicadas pelos operadores do Direito. Diante disso, atualizar-se e especializar-se na área habilita o operador do Direito ao novo cenário jurídico, capacitando-o a atuar nas várias áreas de abrangência do Direito, especialmente aquelas em que o processo evidencia-se como instrumento de operacionalização do Direito Civil. Assim, justifica-se a necessidade do curso, não somente pela importância do seu conteúdo, mas também pela abrangência de profissionais que se beneficiarão com a oferta do mesmo. A UNIDAVI atende a região onde se encontram inseridas as Comarcas de Rio do Sul, Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Ibirama, que contam com profissionais que trabalham na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, Escritórios de Advocacia cujo arcabouço de conhecimentos e habilidades necessitam de constante aprimoramento. Tais justificativas confirmam a importância e viabilidade da oferta do Curso de Pós Graduação em Processo Civil.
| Perfil do Formando
O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, nos processos e áreas específicas, devendo estar atento a formação continuada, vez que os acontecimentos sociais indicam, com frequência, a mudança de paradigmas, como ocorre no momento em relação ao processo civil.
Disciplinas do Curso
Conheça as disciplinas do curso de Direito Processo Civil
Da Organização Política-Administrativa Brasileira e Controle da Constitucionalidade
Introdução à Organização Política-Administrativa Brasileira. Competências dos Entes Federativos. Administração Pública Brasileira. Controle de Constitucionalidade. Mecanismos de Controle de Constitucionalidade no Brasil. Princípios do Controle de Constitucionalidade. Efeitos das Decisões de Controle de Constitucionalidade. Desafios Contemporâneos.
30
Teoria Geral do Direito
Introdução à Teoria Geral do Direito. Fundamentos Filosóficos do Direito. Norma Jurídica. Sistema Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação e Aplicação do Direito. Teorias da Justiça. Direito e Sociedade. Desafios Contemporâneos do Direito.
30
Processo Judicial e Administrativo Contra a Fazenda Pública
Introdução ao Processo Judicial e Administrativo contra a Fazenda Pública. Princípios Gerais. Fazenda Pública em Juízo. Procedimentos Específicos. Recursos nos Processos contra a Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Responsabilidade Civil da Fazenda Pública. Desafios Contemporâneos.
30
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica
Introdução a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica". Conceitos e Princípios. Aplicação da Norma Jurídica. Interpretação e Integração da Norma Jurídica. Disposição Gerais da LINDB Fundamentos da Hermenêutica. Métodos e Técnicas de Interpretação Jurídica. Desafios Contemporâneos.
30
Teoria Geral do Processo
Introdução à Teoria Geral do Processo. Natureza Jurídica do Processo. Fases do Processo. Função Jurisdicional. Partes e Procuradores. Princípios Processuais. Formas de Resolução de Conflitos. Evolução Histórica e Comparativa do Processo. Desafios Contemporâneos do Processo.
30
Teoria Geral do Estado
Introdução à Teoria Geral do Estado. Fundamentos Históricos e Filosóficos. Soberania e Poderpolítico. Formas de Estado e de Governo. Teorias do Estado. Estrutura e Funções do Estado. Estado e Sociedade. Globalização e o Estado Contemporâneo.
30
Introdução, princípios e visão geral do Código Processo Civil
Princípios processuais constitucionais. Código Processual Civil
15
Código Processo Civil - Parte Geral I e Parte Geral II
Parte Geral 1: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional e da ação. Das regras de competência. Parte Geral 2: Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores; Dos deveres das partes e procuradores. Da intervenção de terceiros. Do Juiz dos auxiliares da justiça.
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Da Tutela Provisória e seu Procedimento
Disposições gerais. Tutela antecipada: Procedimento e Requisitos. Tutela cautelar: procedimento e requisitos.
30
Dos Procedimentos Especiais
Procedimentos especiais mantidos no novo CPC. Requisitos e inovações.
30
Cumprimento de Sentença e Execução
Cumprimento da sentença. Multa coercitiva. Das diversas espécies de Execução Execução definitiva e provisória. Reversão da execução provisória. Multa sancionatória. Execução em face da Fazenda Pública. Execução da decisão que fixou Alimentos.
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Dos Processos nos Tribunais e dos Recursos
Dos processos nos Tribunais: Principais alterações e inovações. Os julgamentos de casos repetitivos. Dos recursos: Principais alterações. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Dos embargos de declaração. Do recurso ordinário, especial e extraordinário
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Investimento
20 parcelas de R$ 425,00
On-line
Capacitar profissionais das áreas do Direito para atuação no contexto do novo Código de Processo Civil, ampliando e aprofundando o seu conhecimento nesta área tão importante e imprescindível ao profissional do Direito.
Tenho Interesse