| Objetivo
O objetivo geral do curso de pós-graduação em Direito Privado e Atualização Jurídica na UNIDAVI é oferecer uma formação especializada e atualizada em áreas essenciais como Direito Civil, Empresarial, do Trabalho, Internacional Privado e Processo Civil, visando aprofundar o conhecimento teórico-prático dos participantes, capacitando-os para enfrentar os desafios complexos do mundo jurídico contemporâneo e contribuir de forma significativa para a prática jurídica e para o desenvolvimento da sociedade.
| Público Alvo
Magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores da justiça e do INSS, bacharéis em Direito, dentre outras áreas afins.
| Justificativa
O oferecimento de um curso de pós-graduação latu sensu em Direito Privado e Atualização Jurídica na Universidade UNIDAVI, especificamente no Campus de Taió, Presidente Getúlio e Ituporanga se justifica pela relevância e demanda crescente por profissionais especializados nessa área do conhecimento. O Direito Privado abrange relações jurídicas entre particulares, englobando Direito Civil, Empresarial, do Trabalho, Internacional Privado e Processo Civil. A região dos Campus e seus entornos apresentam uma demanda expressiva por profissionais capacitados em Direito Privado e também para atualização jurídica. O curso oferecerá uma oportunidade única para advogados, juízes, promotores, empresários e profissionais afins aprofundarem seus conhecimentos e se manterem atualizados com as novas tendências e legislações. A infraestrutura adequada da UNIDAVI com salas de aula equipadas, biblioteca especializada, laboratórios de informática e acesso à internet de qualidade, proporcionará um ambiente propício ao aprendizado e à pesquisa. O corpo docente qualificado da universidade, composto por professores experientes e renomados na área do Direito, garantirá uma formação sólida e atualizada aos alunos. Além disso, o curso estimulará a pesquisa e a produção científica por meio de atividades acadêmicas, seminários, palestras e grupos de estudo. A disseminação do conhecimento e a geração de novos saberes contribuirão para o desenvolvimento intelectual e profissional dos participantes. Em 2024, o ambiente jurídico continua a evoluir, com novas legislações, jurisprudências e desafios surgindo regularmente. Diante disso, os profissionais do Direito enfrentam a necessidade constante de atualização para se manterem competitivos e eficazes em suas práticas. Um curso de Direito Privado e Atualização Jurídica oferecido neste momento proporciona aos alunos a oportunidade de se familiarizarem com as últimas tendências, abordagens e interpretações legais nas áreas de Direito Civil, Empresarial, do Trabalho, Internacional Privado e Processo Civil. Além disso, em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, o curso oferece uma plataforma para entender as complexidades legais envolvidas nessas situações e desenvolver habilidades para resolvê-las de maneira eficaz. Outra vantagem do curso em 2024 é a ênfase na adaptação às mudanças tecnológicas e sociais que impactam diretamente as relações jurídicas. As inovações tecnológicas, novos modelos de negócios e mudanças nas relações de trabalho estão constantemente redefinindo o cenário legal. Um curso atualizado em Direito Privado e Atualização Jurídica permite que os alunos compreendam e se adaptem a essas mudanças, aplicando-as de forma eficaz em suas práticas profissionais. Além disso, um curso de pós-graduação em Direito Privado e Atualização Jurídica oferece uma oportunidade valiosa para os alunos se especializarem em áreas específicas do Direito que correspondam aos seus interesses e objetivos de carreira. Aprofundar-se em temas como direitos das obrigações, direitos reais, direito societário, direito do consumidor ou litígios comerciais pode abrir portas para oportunidades profissionais e crescimento na carreira. Nessa esteira, o curso de pós-graduação em Direito Privado e Atualização Jurídica na UNIDAVI especialmente para os campus atende a uma demanda regional, oferecendo uma formação de qualidade alinhada com as necessidades do mercado e da sociedade. A união entre infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e foco na pesquisa faz desse curso uma oportunidade única para o aprimoramento profissional e acadêmico dos interessados na área do Direito Privado e Atualização Jurídica. Além disto, a UNIDAVI atende uma robusta e abrangente região contemplando as Comarcas de Rio do Sul, Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio e Ibirama, onde profissionais atuam nas esferas da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, além de escritórios de advocacia. Nesse contexto, a necessidade constante de aprimoramento dos conhecimentos e habilidades é evidente. Essas considerações reforçam a importância e a viabilidade da oferta do Curso de Pós-graduação em Direito Privado e Atualização Jurídica.
| Perfil do Formando
O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, nos processos e áreas específicas, devendo estar atento a formação continuada, vez que os acontecimentos sociais indicam, com frequência, a mudança de paradigmas e atualizações constantes.
Professores do Curso
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Disciplinas do Curso
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Código Processo Civil (CPC)
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional e da ação. Das regras de competência. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores; Dos deveres das partes e procuradores. Da intervenção de terceiros. Do Juiz dos auxiliares da justiça.
30
Da Tutela Provisória e seu Procedimento
Disposições gerais. Tutela antecipada: Procedimento e Requisitos. Tutela cautelar: procedimento e requisitos.
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Da liquidação, Cumprimento da Sentença e Processo de Execução
Disposições gerais. Formas de Liquidação. Decisão da Liquidação. Recurso Adequado. Cumprimento da sentença. Das diversas espécies de Execução. As modificações que ocorreram no procedimento.
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Precedentes Jurisprudenciais e Recursos
TEORIA GERAL DOS PRECEDENTES: Sistemas e tradições jurídicas; Conceito de precedente; Natureza jurídica do precedente; Classificação; Precedentes em espécie. TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO COM PRECEDENTES: tutelas de urgência e evidência; tutela antecedente; julgamento parcial de mérito; tutelas recursais - tudo com base em precedentes .TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS; Cabimento; Interesse; Adequação; RECURSOS EM ESPÉCIE (focado no TJSC); Agravo de instrumento; Agravo Interno; Apelação cível; Rescisória; Reclamação.
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Parte Geral do Direito Civil
Pessoas. Personalidade e Capacidade. Direitos do Nascituro. Das Incapacidades. Da Cessação da Incapacidade. Da Extinção da Pessoa Natural. Dos Direitos da Personalidade. Da Individualização da Pessoa Natural. Nome. Pessoa Jurídica. Bens. Negócio Jurídico. Dos Defeitos do Negócio Jurídico.
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Direito de Família
Estudo dos Princípios constitucionais e o Direito de Família. As configurações familiares. A Teoria do Afeto. O casamento e a união estável: semelhanças e diferenças. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade. Filiação biológica/reprodução humana assistida. A convivência familiar. Guarda Compartilhada. Alienação Parental. Abandono Afetivo. Alimentos. Meios de solução de conflitos/Mediação Familiar.
15
Direito das Coisas
Propriedade e posse. Proteção possessória no âmbito do direito judicial e extrajudicial. Transmissão da posse. Propriedade e moradia. Conceito, função social e elementos da propriedade. Propriedade e registro. Aquisição pela usucapião. Negócios imobiliários e demais direitos reais: Direito de laje. Direito de superfície. Alienação fiduciária. Usufruto e servidão. Multipropriedade. Inovações legislativas.
15
Direito das Obrigações e Contratos
Direito obrigacional contratual contemporâneo. Novos espectros para a consideração de adimplemento e inadimplemento dos contratos. relativização das categorias clássicas à luz da consideração da obrigação como um processo. Inserção de novos cânones hermenêuticos na análise da formação e execução do vínculo obrigacional.
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Teoria Geral do Direito Empresarial, Falências e Recuperação de Empresas
Teoria geral da empresa. Conceito de empresa e empresário. Empresário regular. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Registro. Contabilidade. Falência e recuperação de empresas. Crise empresarial e reestruturação. Contornos atuais do instituto da falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Créditos na recuperação judicial. Plano de recuperação e assembleia de credores.
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Direito Societário
Teoria Geral do Direito Societário. Sociedade empresarial e civil. Personalidade jurídica da sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades comuns. Sociedades personificadas. Sociedades Limitadas. Sociedades Anônimas e mercado de capitais. Dissolução das sociedades.
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Contratos Empresariais e Títulos de Crédito
Características gerais e forma dos contratos empresariais. Interpretação e prova dos contratos mercantis. Os principais contratos empresariais e as suas características. Dissolução dos contratos empresariais. Teoria geral dos títulos de crédito. Características. Declarações cambiais. Aceite. Aval. Circulação. Endosso. Vencimento e pagamento. Protesto. Os principais títulos de crédito. Ações cambiais e prescrição.
15
Análise Crítica do Direito do Trabalho e Questões Processuais Avançadas
Direito do Trabalho no eixo dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU: os quatro eixos do trabalho decente. A diversidade: os gatilhos do preconceito e as barreiras à inclusão. Liberdade de trabalho: limites legais e éticos. Futuro do trabalho: novas tecnologias, pautas identitárias e o papel dos Sindicatos no século XXI. Antropoceno: as relações interespécies e o mundo do trabalho. Questões processuais avançadas. Processo e ideologia. Hermenêutica juslaboral: dialogando com fontes diversas. Controle de convencionalidade: aplicabilidade das Convenções na ótica do TST. Direitos sociais nas Cortes Internacionais. Prova na era digital: impacto das novas tecnologias. Tempo e o processo: a prescrição intercorrente.
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Prática de Cálculos Trabalhistas
Quantificação de pedidos na peça inicial das reclamações enquadradas nos procedimentos ordinário e sumaríssimo. Liquidação da peça inicial, elaboração de pedido por pedido, valor da causa. Liquidação da sentença por cálculos do contador. Momento processual, possibilidade de impugnar. Cálculos trabalhistas: aspectos práticos. Elaboração de cálculos
15
Direito Médico e da Saúde
Saúde na Constituição Federal e a Judicialização da Saúde; O Direito e a Medicina Baseada em Evidências; O Código de Defesa do Consumidor e a Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços de Saúde. O Consentimento Livre e Esclarecido e a Responsabilidade Civil Médica; A Responsabilidade Civil dos Hospitais e Clínicas particulares. Atos essencialmente médicos, paramédicos e extra médicos; Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito Médico e da Saúde.
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Inteligência Artificial e o Direito
Revolução digital do Poder Judiciário. Programa Justiça 4.0; Inteligência Artificial (IA). Plataforma Sinapses; Modelos de IA mais conhecidos e utilizados no Poder Judiciário Brasileiro. "Victor", "Athos" e Sócrates. Aprendizado de máquina (machine learning). Aprendizado profundo (deep learning) e Redes Neurais Artificiais; Dataset, Data Lake, Big Data, DataJud e Plataforma Codex; Processamento de Linguagem Natural (PLN). Os modelos de inteligência artificial aplicáveis no apoio à decisão judicial. Robô-classificador, Robô-relator e Robô-julgador; Corrobótica e Simbiose humano-máquina; A IA no apoio à decisão judicial e na elaboração de minutas e atos processuais em geral; Os riscos envolvidos: opacidade (caixa-preta) e viés algorítmico (bias);
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Direito Do Consumidor
Da responsabilidade pelo fato de produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. Práticas abusivas nas relações de consumo. Publicidade enganosa versus publicidade abusiva. Direito de arrependimento. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. Processo administrativo nas relações de consumo. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Ações coletivas.
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Atualização em Direito Tributário - temas atuais
Processo Administrativo e Judicial Tributário - Aspectos Destacados. Sistema Tributário Nacional na Reforma Tributária. Jurisprudência Selecionada sobre Impostos Municipais e Estaduais
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Atualização em Direito Previdenciário - temas atuais
Atualização sobre temas atuais e relevantes no campo do Direito Previdenciário: questões legislativas, jurisprudência recente, novas interpretações doutrinárias e desafios práticos enfrentados na aplicação do sistema previdenciário brasileiro. Benefícios previdenciários, aspectos processuais, previdência complementar e questões polêmicas em debate.
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Direito Internacional Privado
Atualização sobre temas relevantes do Direito Internacional Privado. Conflitos de leis, jurisdição internacional, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, arbitragem internacional, contratos internacionais e direitos humanos.
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Investimento
20 parcelas de R$360,00
Presencial
O curso de pós-graduação em Direito Privado e Atualização Jurídica na UNIDAVI oferece uma formação especializada e atualizada em áreas essenciais como Direito Civil, Empresarial, do Trabalho, Internacional Privado e Processo Civil, visando aprofundar o conhecimento teórico-prático dos participantes.
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