| Objetivo

Capacitar profissionais das áreas do direito, administração, recursos humanos, contábeis e áreas afins para atuação no contexto previdenciário e trabalhista, em âmbito consultivo ou contencioso.

| Público Alvo

Advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores da Justiça do Trabalho e do INSS, bacharéis em Direito.

| Justificativa

O Direito Previdenciário e do trabalho têm várias vertentes e estão ligados com outras áreas do Direito frente a evolução das novas relações do trabalho e da sociedade, o aumento da expectativa de vida, o grande índice de acidentes de trabalho, novas doenças ocupacionais, novos conceitos de família diante as relações homo afetivas, nasce a necessidade de aprofundamento na ciência das relações sociais, especificamente no direito previdenciário e do trabalho. Além do citado, houveram as reformas nas legislações previdenciária, e trabalhista, assim, se faz necessário o curso de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, para atender a necessidade do mercado jurídico ligado as relações do trabalho, o que demonstra o interesse contínuo neste campo de atuação profissional. Deste modo, as reformas nas legislações previdenciária e trabalhista, somada a quantidade de egressos lançados anualmente, contando ainda o número expressivo de advogados e operadores do direito já atuantes, percebe-se a relevância em se ofertar mais este curso à comunidade acadêmica, jurídica, gestores de recursos humanos e engenheiros e técnicos de segurança do trabalho da região. A pós-graduação fomentará a teoria, letrando os acadêmicos cientificamente, porém, diante a aplicação de exemplos casuísticos, irá preparar o profissional para atuação na prática, seja na advocacia, como na atuação da magistratura e procuradorias. O curso de Especialização em Direito e Processo Previdenciário e do Trabalho, além de ter o intuito de contribuir para o desenvolvimento contínuo desta área no Alto Vale do Itajaí, tem o propósito de atuar de forma significativa no movimento de ressignificação da disciplina no ambiente jurídico.

| Perfil do Formando

O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, nos processos e áreas administrativas que envolvem as questões previdenciárias.

Disciplinas do Curso

Conheça as disciplinas do curso de Direito Previdenciário

Da Organização Política-Administrativa Brasileira e Controle da Constitucionalidade

Introdução à Organização Política-Administrativa Brasileira. Competências dos Entes Federativos. Administração Pública Brasileira. Controle de Constitucionalidade. Mecanismos de Controle de Constitucionalidade no Brasil. Princípios do Controle de Constitucionalidade. Efeitos das Decisões de Controle de Constitucionalidade. Desafios Contemporâneos.


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Teoria Geral do Direito

Introdução à Teoria Geral do Direito. Fundamentos Filosóficos do Direito. Norma Jurídica. Sistema Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação e Aplicação do Direito. Teorias da Justiça. Direito e Sociedade. Desafios Contemporâneos do Direito.


30

Processo Judicial e Administrativo Contra a Fazenda Pública

Introdução ao Processo Judicial e Administrativo contra a Fazenda Pública. Princípios Gerais. Fazenda Pública em Juízo. Procedimentos Específicos. Recursos nos Processos contra a Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Responsabilidade Civil da Fazenda Pública. Desafios Contemporâneos.


30

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica

Introdução a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Hermenêutica Jurídica". Conceitos e Princípios. Aplicação da Norma Jurídica. Interpretação e Integração da Norma Jurídica. Disposição Gerais da LINDB Fundamentos da Hermenêutica. Métodos e Técnicas de Interpretação Jurídica. Desafios Contemporâneos.


30

Teoria Geral do Processo

Introdução à Teoria Geral do Processo. Natureza Jurídica do Processo. Fases do Processo. Função Jurisdicional. Partes e Procuradores. Princípios Processuais. Formas de Resolução de Conflitos. Evolução Histórica e Comparativa do Processo. Desafios Contemporâneos do Processo.


30

Teoria Geral do Estado

Introdução à Teoria Geral do Estado. Fundamentos Históricos e Filosóficos. Soberania e Poder político. Formas de Estado e de Governo. Teorias do Estado. Estrutura e Funções do Estado. Estado e Sociedade. Globalização e o Estado Contemporâneo.


30

Introdução da Seguridade Social e Introdução ao Regime Geral de Previdência Social

Introdução a Seguridade Social; Introdução do Regime Geral de Previdência Social; Prestações Previdenciários.


30

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade, Aposentadoria Programada e a Regras de Transição

Aposentadoria por tempo de Contribuição, por Idade, Aposentadoria Programada e a Regras de Transição.


30

LOAS, Aposentadorias para pessoa com Deficiência e Abono Anual, Benefícios por Incapacidades

LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), Aposentadorias para pessoa com deficiência. Abono Anual. Benefícios por Incapacidades. Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente e Reabilitação Profissional.


30

Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, Salário Famílias e Aposentadoria Especial

Benefícios aos Dependentes. Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Salário Família. Aposentadoria Especial. Carência. Critério material. Agentes agressivos. Da suspensão da aposentadoria especial. Da cessação. Da comprovação da atividade especial. Da manutenção dos laudos e sua penalidade. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Conversão do tempo.


30

Cálculos dos Benefícios Previdenciários e Revisões de Aposentadorias

Cálculos dos Benefícios Previdenciários. Regras atuais e anteriores. Sistemas de cálculo. Correção monetária. Cálculo de valor da causa. Revisões de Aposentadorias


30

Processo Administrativo e Judicial Previdenciário

Processo Administrativo e Judicial Previdenciário. Prática previdenciária no processo administrativo de benefícios e processo digital. Processo judicial previdenciário e procedimento dos juizados especiais federais.


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Investimento

20 parcelas de R$ R$ 425,00

On-line

Capacitar profissionais das áreas do direito, administração, recursos humanos, contábeis e áreas afins para atuação no contexto previdenciário e trabalhista, em âmbito consultivo ou contencioso.

Tenho Interesse