| Objetivo
Capacitar profissionais das áreas do direito, administração, recursos humanos, contábeis e áreas afins para atuação no contexto previdenciário e trabalhista, em âmbito consultivo ou contencioso.
| Público Alvo
Advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores da Justiça do Trabalho e do INSS, bacharéis em Direito, Economia, Contabilidade, Serviço Social, Administração, dentre outras áreas que tenham interesse.
| Justificativa
O Direito Previdenciário e do trabalho têm várias vertentes e estão ligados com outras áreas do Direito frente a evolução das novas relações do trabalho e da sociedade, o aumento da expectativa de vida, o grande índice de acidentes de trabalho, novas doenças ocupacionais, novos conceitos de família diante as relações homo afetivas, nasce a necessidade de aprofundamento na ciência das relações sociais, especificamente no direito previdenciário e do trabalho. Além do citado, houveram as reformas nas legislações previdenciária, e trabalhista, assim, se faz necessário o curso de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, para atender a necessidade do mercado jurídico ligado as relações do trabalho, o que demonstra o interesse contínuo neste campo de atuação profissional. Deste modo, as reformas nas legislações previdenciária e trabalhista, somada a quantidade de egressos lançados anualmente, contando ainda o número expressivo de advogados e operadores do direito já atuantes, percebe-se a relevância em se ofertar mais este curso à comunidade acadêmica, jurídica, gestores de recursos humanos e engenheiros e técnicos de segurança do trabalho da região. A pós-graduação fomentará a teoria, letrando os acadêmicos cientificamente, porém, diante a aplicação de exemplos casuísticos, irá preparar o profissional para atuação na prática, seja na advocacia, como na atuação da magistratura e procuradorias. O curso de Especialização em Direito e Processo Previdenciário e do Trabalho, além de ter o intuito de contribuir para o desenvolvimento contínuo desta área no Alto Vale do Itajaí, tem o propósito de atuar de forma significativa no movimento de ressignificação da disciplina no ambiente jurídico.
| Perfil do Formando
O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, nos processos e áreas administrativas que envolvem as questões previdenciárias. Os profissionais administradores, contabilistas e gestores de RH e áreas afins estarão preparados para melhor administração na rotina empresarial previdenciária e trabalhista.
Disciplinas do Curso
Conheça as disciplinas do curso de Direito e Processo Previdenciário e do Trabalho
Introdução da Seguridade Social e Introdução ao Regime Geral de Previdência Social
Capacitar o estudante aos benefícios e serviços previdenciários. Compreender Seguridade Social.
16h
Aposentadoria por tempo de Contribuição, por Idade, Aposentadoria Programada e a Regras de Transição
Fomentar os princípios teóricos e práticos dos casos trabalhistas, bem como sua intersecção com o Direito Previdenciário.
24h
Benefícios por Incapacidades
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreender os benefícios por incapacidade.
24h
Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Salário Família
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreensão da Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Salário Família.
24h
Aposentadoria Especial
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução; Compreender aposentadoria Especial.
16h
Loas, Aposentadorias para pessoa com deficiência e Abono Anual
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreender a LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), as aposentadorias para pessoa com deficiência e abono anual.
24h
Cálculos dos Benefícios Previdenciários
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução.
16h
Revisões de Aposentadorias
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreender as revisões das aposentadorias
16h
Processo Administrativo e Judicial Previdenciário
Processo Administrativo e Judicial Previdenciário. Prática previdenciária no processo administrativo de benefícios e processo digital. Processo judicial previdenciário e procedimento dos juizados especiais federais.
24h
Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreender a Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho.
24h
Direito Individual do Trabalho
Capacitar o estudante nas elaborações práticas de peças trabalhistas, audiências, e ferramentas adequadas na execução. Compreender Direito individual do trabalho.
16h
Direito Coletivo e Direito Tutelar do Trabalho
Sindicalismo. Propedêutica. Organização e administração de sindical. O sindicato como base da estrutura sindical. Conflitos coletivos de trabalho e suas soluções. Paralisação coletiva do trabalho. Solução jurisdicional dos conflitos de trabalho.
16h
Aplicação de Institutos de Direito Civil no Direito do Trabalho
Aulas expositivas, materiais audiovisuais (Power Point e vídeos), atividades variadas em grupos e individual. Seminários.
16h
Processo Individual do Trabalho
Aulas expositivas, materiais audiovisuais (Power Point e vídeos), atividades variadas em grupos e individual. Seminários
24h
Processo Coletivo do Trabalho
Dissídios Individuais: Partes: capacidade processual, legitimidade, representação, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Reclamação: Jus Postulandi. Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo. Da ação civil pública, ação civil coletiva ou ação coletiva.
16h
Provas Digitais
Provas Digitais: conceitos de prova digital e meio de prova digital. Contextualização das provas digitais. Características das provas digitais. Requisitos de validade das provas digitais.
16h
Aplicação de Institutos de Direito Processual Civil no Direito Processual do Trabalho
Meio ambiente do trabalho e seus reflexos no direito do trabalho e previdenciários. Provas emprestadas das perícias trabalhista x previdenciário. Validade e eficácia da sentença trabalhista no processo previdenciário e vice versa. NRs e seus reflexos no direito do trabalho e previdenciário. FAP.
16h
Procedimentos Especiais e Cautelares
Aulas expositivas, materiais audiovisuais (Power Point e vídeos), atividades variadas em grupos e individual. Seminários
16h
Execução
Liquidação e suas formas. Penhora e bens. O que pode ou não ser penhorado. Incidentes: Exceção de pré-executividade e desconsideração da personalidade jurídica. Embargos de devedor e impugnação ao crédito. Agravo de petição.
16h
Investimento
20 parcelas de R$ 470,00
On-line
Capacitar profissionais das áreas do direito, administração, recursos humanos, contábeis e áreas afins para atuação no contexto previdenciário e trabalhista, em âmbito consultivo ou contencioso.
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