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Disciplinas do Curso

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1 ª fase

Ciência Política: poder, governo, Estado e sociedade. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média, Idade Moderna. Teoria do Estado: evolução histórica: Estado absolutista, Estado liberal, Estado social e Estado contemporâneo. Estado e nação. Elementos do Estado. Formas de Estado: Estado unitário e Estado federado. Formas de governo: monarquia e república. Regimes de governo e democracia. Sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo. Tendências contemporâneas em Ciência Política e Teoria do Estado. O Estado brasileiro e a função social do Estado.

Teoria da comunicação e Linguagem jurídica. Estratégias de leitura, compreensão e interpretação de textos. Texto escrito, tipologia textual, gêneros textuais. Normas gramaticais e ortográficas. Princípios da apresentação pública: oratória e retórica. Formatação de trabalhos científicos e metodologia da pesquisa.

Disciplinas filosóficas: metafísica e ontologia, epistemologia, ética e estética. A natureza e os limites do Direito. Conceito e natureza das normas. Ética normativa e Direito. Ética aplicada e Direito. Teorias da justiça: retributivas, distributivas, restaurativas, contratualistas, utilitárias, da virtude.

Ordenações portuguesas no Brasil. História do Direito brasileiro no período colonial. História do Direito brasileiro no período imperial. História do Direito no período republicano. Direito brasileiro nos Regimes Militares. Direito brasileiro contemporâneo.

Conceituação e objeto da história do Direito. Direito nas sociedades primitivas. Direito na Antiguidade oriental. Direito na Antiguidade clássica. Direito na sociedade medieval. Direito na sociedade moderna. Direito na sociedade contemporânea.

Objeto da Ciência do Direito. Conceito e definição de Direito. Escolas racionalista e jus naturalista. Escola da exegese. Escola Histórica. Leis físicas e leis culturais. Instrumentos de controle social. Fontes materiais e fontes formais do Direito. O Direito Positivo. Divisão do Direito. Princípios e Normas jurídicas. Caracteres, sanção e classificação. Hierarquia das normas. Vigência das normas no tempo e no espaço. Destinatários das normas e privilégios. Relações Jurídicas. Hermenêutica jurídica: interpretação, aplicação e integração das normas jurídicas.

2 ª fase

Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Introdução ao estudo do Direito Civil. Pessoa natural e jurídica. Nome civil. Capacidade e representação. Domicílio. Objeto dos direitos. Bens e coisas. Fatos jurídicos. Representação. Negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Modalidades do negócio jurídico. Forma e prova dos negócios jurídicos. Invalidade do negócio jurídico. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.

Fundamentos de Direito Internacional: conceito, história, fontes e princípios. Direito Internacional e Direito interno. Direito Internacional Público e Privado. Sujeitos de Direito Internacional: Organizações internacionais, Estados soberanos, o indivíduo, beligerantes e insurgentes, a Santa Sé e demais atores internacionais. O indivíduo, o Estado e o Direito Internacional: Jurisdição Internacional, Tratados internacionais, domínio público internacional, relações diplomáticas, nacionalidade, litígios internacionais e seus mecanismos de solução, condição jurídica do estrangeiro, Direito Internacional Privado, Blocos Econômicos e Direito da Integração.

Aspectos gerais da criminologia, vitimologia, biologia criminal. Introdução ao Direito Penal. Norma Penal: aplicação no tempo e no espaço. Teorias do crime: ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Concurso de Agentes.

A construção dos Direitos Humanos: fatos e documentos históricos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Sociais e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Sistema ONU de Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Direitos Humanos. Introdução ao Direito Constitucional: origem, objeto, método, fontes e relações do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas. Constituição: conceito, natureza e classificação. Distinção entre princípios e regras no âmbito constitucional. Princípios constitucionais: conceito, caracterização, funcionalidade e colisão de princípios. Unidade hierárquico-normativa da Constituição. Classificação, interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, natureza, características. Dimensões de direitos fundamentais. Conflito, restrição e suspensão de direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Sistemas de proteção dos direitos fundamentais. Remédios de Direito Constitucional: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança individual e coletivo, Mandado de Injunção, Ação popular, Ação Civil Pública, e o Direito de petição.

Hermenêutica Jurídica: origem e escopo. Métodos de interpretação: histórico, gramatical, analógico, sociológico, teleológico. Fontes de interpretação do Direito: princípios gerais, analogia, costumes, equidade. Conceito de argumento. Tipos de argumentos: dedutivos, indutivos, abdutivos, por analogia e de autoridade. Critérios para a análise de argumentos: validade, solidez, cogência e força. Falácias.

Planos de ação e mecanismos para organização pessoal e profissional. Projeção de cenários. Objetivos de curto, médio e longo prazo. Elaboração de planejamento pessoal: acadêmico, familiar e profissional. Empreendedorismo e Inovação aplicados ao planejamento estratégico.

3 ª fase

Teoria Geral das Obrigações. Transmissão das Obrigações. O Pagamento. As consequências do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Teoria geral dos contratos. Classificações gerais. Contratos em espécie. Formação. Conteúdo. Interpretação. Efeitos dos contratos. Imprevisão e revisão dos contratos. Extinção dos contratos. Pagamento. Quitação. Extinção dos contratos sem adimplemento: invalidade, distrato, resolução, resilição, cessação.

Organização política do Estado brasileiro: federação, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências e sua distribuição: competência comum, concorrente e privativa. Intervenção federal e estadual. Organização e separação dos poderes. Do poder legislativo: funções, estrutura e competências. Imunidades parlamentares. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder executivo: funções, estrutura e competências. Eleição e mandato do chefe do poder executivo e suas responsabilidades. Do poder judiciário: funções, estrutura e competências. Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia pública e privada, defensoria pública. Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio, forças armadas e segurança pública. Tributação e Orçamento: organização tributária, organização econômica, organização social, política urbana e política fundiária. Ordem Social: seguridade social, educação, cultura e desporto, ciência, tecnologia e inovação. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.

Introdução ao estudo das penas. Circunstâncias do crime. Concurso de crimes. Aplicação da pena. Suspensão e livramento condicional. Efeitos da sentença condenatória, reabilitação e medidas de segurança. Ação penal e Extinção da punibilidade.

Conflito. Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos. Formas de Resolução de Conflitos: Autotutela; Autocomposição: Negociação, Conciliação e Mediação; Heterocomposição: Jurisdição e Arbitragem. Ordenamento Jurídico. Acesso à Justiça.

A sociedade, o processo, a atividade jurisdicional e o pensamento jurídico contemporâneo. Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. Da Função Jurisdicional. Ação. Jurisdição. Competência. Organização Judiciária. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Processo. Procedimento. Sujeitos do processo. Das partes e dos Procuradores. Capacidade Processual. Dos Deveres. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas. Da Gratuidade da Justiça. Dos Procuradores. Do Instrumento de Mandato. Sucessão das Partes e dos Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Atos processuais. Forma, Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Da Comunicação do Atos Processuais. Citação. Intimação. Dos prazos processuais. Das Nulidades.

4 ª fase

Processo de Conhecimento. Fases do Processo de Conhecimento. Registro e Distribuição. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do processo. Do Procedimento comum. Do Juizado Especial Cível. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências Preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o Estado do Processo. Extinção do Processo. Julgamento Antecipado do Mérito e do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Audiência de Instrução e Julgamento. Teoria Geral das Provas. Sistemas de valoração das provas. Poderes instrutórios do Juiz. Ônus da prova. Meios de provas e conteúdo da prova. Sentença e Coisa Julgada.

Teoria geral do Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Regime jurídico administrativo e princípios de Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública: discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos: classificação, condições, atributos, requisitos, revogação e anulação. Processo administrativo: princípios específicos, peculiaridades da Lei Federal do Processo Administrativo. Licitações públicas: princípios específicos, modalidades e fases. Contratos administrativos: regime jurídico, formalização, cláusulas exorbitantes, execução e extinção.

Introdução ao Direito de Família. Parentesco. Sociedades familiares. Dissolução e bem de família. Alimentos. Filiação, adoção e guarda. Poder familiar, tutela e curatela

Atividade econômica. Comércio. Empresário. O registro de empresa. Livros comerciais. Agentes auxiliares do comércio. Bolsas. Estabelecimento empresarial. Elementos de identificação empresarial. Propriedade Industrial. Títulos de crédito.

Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade material. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Legislação especial.

5 ª fase

Serviços públicos: princípios específicos, regime jurídico, concessões, permissões e parcerias público-privadas. Servidores públicos: classificação, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidade. Domínio público: classificação dos bens públicos, afetação, desafetação, regime jurídico e peculiaridades. Intervenção administrativa na propriedade: limitação, servidão, tombamento e desapropriação. Intervenção administrativa no domínio econômico. Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, espécies, excludentes de responsabilidade. Controle da Administração Pública: espécies, a Administração Pública em juízo.

Direito das Sucessões. Sucessão em geral: abertura da sucessão, transmissão, aceitação, renúncia e cessão da herança. Herança jacente e vacante. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária e direito de representação. Sucessão testamentária: conceito e restrições, testamento, codicilo, legado, direito de acrescer e substituições. Liquidação da herança: inventário, partilha e sobrepartilha. Petição de herança.

Serviços públicos: princípios específicos, regime jurídico, concessões, permissões e parcerias público-privadas. Servidores públicos: classificação, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidade. Domínio público: classificação dos bens públicos, afetação, desafetação, regime jurídico e peculiaridades. Intervenção administrativa na propriedade: limitação, servidão, tombamento e desapropriação. Intervenção administrativa no domínio econômico. Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, espécies, excludentes de responsabilidade. Controle da Administração Pública: espécies, a Administração Pública em juízo.

Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei de Abuso de Autoridade. Lei dos Crimes Hediondos. Lei dos Crimes de Tortura. Estatuto do Desarmamento. Lei de Combate às Drogas. Lei de Prisão Temporária. Lei Maria da Penha. Lei de Interceptação Telefônica. Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Juizado Especial Criminal.

Procedimentos especiais codificados de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária e na legislação extravagante. Aspectos processuais das ações coletivas. Disposições Gerais.

6 ª fase

Noções gerais do Direito das Coisas. Conceito de posse. Classificação da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias: aquisição e garantia.

Direito do Trabalho: parte histórica e conceito. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Aspectos constitucionais do direito do trabalho. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregado. Empregador. Estagiário. Aprendiz. Trabalhador: rural, doméstico, avulso. Trabalho intermitente. Terceirização no Direito do Trabalho. Registro Profissional: CTPS e Ficha de Registro. Jornadas de trabalho: Horas extras, horas noturnas, jornada ininterrupta e revezamento. Sobreaviso. Repousos. Intervalo intrajornada e Interjornada. Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário in natura. 13º salário. Férias. Alteração do contrato de emprego. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

Propedêutica do direito processual penal: Conceito, finalidade do Direito Processual, evolução histórica do Direito Processual Penal, formas de processo, relações do processo penal com outros ramos do Direito, princípios processuais orientadores do processo penal democrático, eficácia na lei processual no tempo e no espaço, interpretação da lei processual penal. Investigações preliminares: Inquérito Policial, Termo Circunstanciado, Auto de prisão em flagrante delito, Cadeia de custódia, Captação ambiental de sinais eletromagnéticos ópticos ou acústicos. Prisão e liberdade provisória: Prisão preventiva, Prisão temporária, Prisão em Flagrante, medidas cautelares diversas da prisão, Audiência de Custódia, Acordo de não persecução penal. Ação penal: natureza jurídica, condições e classificação. Ação civil ex delito. Jurisdição e competência. Sujeitos da relação processual. Da prova. Da sentença. Questões e incidentes processuais: questões prejudiciais; exceções; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; incidente de falsidade documental e incidente de insanidade.

Pronunciamentos do Juiz e do Tribunal. Disposições Gerais dos Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. Processo nos Tribunais. Tutela Provisória.

7 ª fase

Segurança e higiene do trabalho. Aviso prévio. Cessação do contrato de emprego. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego. Legislação da Mulher. Legislação do menor. Dano moral. Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Negociação coletiva: poderes e limites. Entidades sindicais. Liberdade sindical. Convenção n° 87 da OIT. Organização sindical. Categoria. Imposto sindical. Comissão de Representação dos Empregados (Lei 13.467/2017). Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. A greve no direito brasileiro.

Fundamentos do Direito Tributário: a tributação e os direitos fundamentais, a atividade financeira do Estado e as fontes do Direito Tributário. O Sistema Tributário Nacional na Constituição: Competência Tributária, limitações ao poder de tributar e repartição das receitas tributárias. As normas do Código Tributário Nacional: noções sobre tributo e suas espécies, legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário e Administração Tributária.

Elementos essenciais do estado de falência. Legitimidade ativa e passiva. Empresas não sujeitas à falência. Sentença denegatória. Sentença declaratória. Recursos. Juízo universal. Efeitos de falência. A arrecadação de bens. Continuação do negócio. Pedido de restituição e embargos de terceiro. Habilitação de créditos. Classificação dos créditos. A liquidação e pagamento aos credores. Encerramento e extinção das obrigações. Fase postulatória, processamento e execução da recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares.

Do processo de execução: disposições gerais, conceito, requisitos, elementos objetivos e subjetivos, princípios, partes, competência, responsabilidade patrimonial, fraude à execução, nulidades e intervenção de terceiros. Dos títulos executivos judiciais: cumprimento de sentença de pagar quantia e das obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa. Da liquidação de sentença. Títulos executivos extrajudiciais: as várias espécies de execução. Das fases do processo de execução e seus incidentes processuais. Das execuções especiais: alimentos, execução fiscal, contra a Fazenda Pública e insolvência civil. Das defesas do executado: impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, embargos de terceiro, exceção de pré-executividade e ações autônomas. Crises da execução, suspensão e extinção.

8 ª fase

Crimes contra a ordem tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Lei de Execução Fiscal. Impostos Federais, Estaduais e Municipais.

Processo e procedimentos penais: procedimento comum e especial. Procedimento Comum: ordinário; sumário e sumaríssimo. Procedimento especial: tribunal do Júri. Apresentação e desenvolvimento de júri simulado. Nulidades. Recursos Criminais: recurso de apelação, recurso em sentido estrito, embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso especial e recurso extraordinário. Ações constitucionais típicas: habeas corpus e revisão criminal.

Introdução ao direito processual do trabalho: sistema de composição, Teoria geral do processo do trabalho, Conceitos, Histórico, Princípios e características. Autonomia e organização judiciária do trabalho: Jurisdição e competência, Partes e procuradores, Atos termos e prazos processuais, Processo e procedimentos. Procedimentos em dissídios individuais: Inicial, Exceções, Audiência, Provas, Alegações finais, Sentenças. Ações especiais. Recursos. Execução. Processo coletivo do trabalho.

Elementos fundamentais de um projeto de pesquisa: tema, problema, hipótese, objetivos geral e específicos, metodologia, revisão bibliográfica e resultados obtidos e esperados. Estrutura e formatação dos projetos. Modalidades de projetos: monográfico, estudo de caso e extensão. Métodos dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, dialético, hermenêutico e sistêmico. Técnicas e práticas de pesquisa. Orientações para a apresentação formal do projeto.

9 ª fase

Evolução do direito ambiental. Ecologia, sustentabilidade e meio ambiente. Direito ambiental: conceito, fontes e princípios. Competência em direito ambiental. Legislação ambiental. Estruturas e sistemas de administração ambiental. Tutela ambiental: resoluções CONAMA, licenciamento ambiental, EIA e RIMA. Crimes contra o meio ambiente. Meios processuais de proteção ao meio ambiente: ação popular e ação civil pública.

Sociedade Digital. Direito Digital. Institutos Jurídicos do Direito Digital. Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil e Internet. Herança Digital. Direito Autoral. Contratos na Era da Informação. Proteção de Dados e Direito à Intimidade. Direito ao Esquecimento. Processo Judicial Eletrônico. Noções de Inteligência Artificial. Crimes Digitais.

Processo constitucional. Controle de constitucionalidade: conceito, natureza, desenvolvimento histórico e modalidades. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: aspectos normativos, atuação do Poder Executivo e do Poder Legislativo, modulação dos efeitos, súmulas vinculantes, precedentes vinculantes. Modelos de controle de constitucionalidade: controle de constitucionalidade por via incidental e por via direta, controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de injunção, reclamação constitucional e representação interventiva. Controle de constitucionalidade não judicial. Efeitos das decisões do controle de constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional. Aspectos processuais dos remédios constitucionais.

O sistema da seguridade social no Brasil. Saúde. Assistência Social. Previdência Social. Histórico, finalidade e evolução do Direito Previdenciário. Legislações pertinentes. Regimes de Previdência no Brasil. Prestações. Fontes de financiamento. Controle administrativo e judicial de recursos e revisões de benefícios previdenciários.

Direito Imobiliário. Princípios e Sistemas Registrais. Retificação de registro imobiliário. Dúvida imobiliária. Parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária. Estatuto da Cidade. Incorporação imobiliária e o condomínio especial em face do novo Instituto do Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da Habitação. Alienação Fiduciária de coisa imóvel e o Sistema Financeiro Imobiliário.

Atendimento. As relações profissionais no exercício da profissão. Elaboração de manifestações processuais. Participação em atos e procedimentos jurídicos. Formação prático-profissional.

Conceito de execução penal. Individualização e natureza jurídica da pena. Autonomia do direito de execução penal. Garantias processuais. Jurisdição ordinária e especial. Do condenado e do internado. Regime disciplinar diferenciado (RDD). Órgãos de execução penal. Ministério Público da execução penal. Estabelecimentos penais. Início e desenvolvimento da execução penal e seus incidentes. Das medidas de segurança. Contraditório e ampla defesa na execução penal.

Interação da ciência psicológica no contexto da ciência jurídica. Observação e percepção de comportamentos. Perícia e laudo Psicológico. Exame, avaliação e laudo nas diversas áreas do Direito. Psicogênese do crime. Transtornos psíquicos. Família e criminalidade. Diversidade de temas em Psicologia Jurídica e a relação de proximidade e distância entre o cliente e o profissional de direito.

10 ª fase

Relação jurídica de consumo. Direitos do consumidor. Vício e defeito do produto e do serviço. Responsabilidade por vício e defeito do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Orçamento. Garantia do produto e do serviço. Recall. Práticas abusivas e penalidades administrativas e judiciais. Proteção contratual. Compra feita fora do estabelecimento. Empréstimos e financiamentos. Sistema nacional de defesa do consumidor.

Conceito de vulnerável e vulnerabilidade. Direito da criança e do adolescente. Direito do idoso. Direito da mulher. Direito da pessoa com deficiência e com necessidades especiais. Direito dos povos nativos e das comunidades tradicionais. Direito das comunidades de risco.

Elaboração e apresentação de Trabalho de Curso em banca.

Atendimento. As relações profissionais no exercício da profissão. Elaboração de manifestações processuais. Participação em atos e procedimentos jurídicos. Formação prático-profissional.

Ética normativa e Ética prática. Ética Profissional: deontologia jurídica e ética jurídica. Código de Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética da Magistratura. Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União.

Opção I: Estágio em profissão jurídica da preferência do estudante. Opção II: Estágio jurídico em repartição pública ou organização da iniciativa privada, sem fins lucrativos, que preste serviços de caráter público. Opção III: Estágio de Docência.

Conceito de Medicina Legal. Deontologia Médica e Medicina Profissional. O médico em Juízo. Traumatologia forense e os instrumentos do crime. Sexologia forense. Perícia Medico-Judicial. Local e reconstituição do crime. Psicologia e psiquiatria forense. Suicídio e eutanásia. Infortunística. Verificação da capacidade laboral e extensão do dano. Tanatologia. Clínica médico-legal. Técnica e laboratório forense.

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