Trabalho de Conclusão de Curso

A contabilidade, enquanto a ciência social tem como principal missão avaliar e administrar o patrimônio das empresas. Nesse contexto, torna-se imperativo o registro minucioso de todas as transações financeiras, com o propósito de disponibilizar informações confiáveis e precisas aos usuários interessados. Independentemente da porta, do ramo de atividade ou do regime tributário adotado, entidades públicas ou privadas, todas as empresas têm a necessidade essencial de contar com os serviços contábeis para garantir uma gestão eficaz. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo que incide sobre a prestação de serviços e é devido tanto por empresas quanto por profissionais autônomos. Com o aumento significativo das atividades de prestação de serviços no município de Salete, surgiu uma necessidade urgente no município de implementar uma nota fiscal eletrônica de serviços. Esta medida foi concebida com o propósito de centralizar e agilizar o processo de emissão de notas fiscais, uma vez que tem como finalidade registrar eletronicamente as transações realizadas entre as partes envolvidas. Tal iniciativa tem como proporcionar uma maior segurança na gestão tributária, uma redução dos custos operacionais, uma maior precisão e transparência fiscal, além de reforçar o controle. Com base nisso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos com a implantação do sistema de nota fiscal de nota de serviço eletrônica no município de Salete no período de 2012 a 2022. Para atingir esses objetivos inicialmente foram realizadas uma revisão de literatura em artigos científicos, livros e e-books, assim surgindo à pesquisa de caráter descritivo e com abordagem qualiquantitativa. O desenho metodológico deste estudo consiste em um estudo de caso, empregando como instrumento de coleta de dados uma entrevista semi-estruturada. O entrevistado foi o responsável pelo setor tributário/fiscalização da prefeitura de Salete. Para confirmar os resultados, realizou-se uma análise dos dados disponíveis no portal de transparência do município, possibilitando o confronto das informações fornecidas pelo entrevistado.