Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a responsabilidade civil do médico na alta do paciente. No âmbito do exercício profissional, o médico lida diretamente com a vida humana, exercendo um encargo em que uma falha pode ter repercussões irreparáveis, inclusive com a perda da vida, devendo a atividade médica ser prestada da melhor forma possível em decorrência dos riscos e também em virtude da função que os médicos possuem no âmbito social, como instrumentos que são para a consecução de garantias constitucionais, especialmente o acesso de todos à saúde e à dignidade da pessoa humana. Em contrapartida, de modo geral, somente a própria pessoa tem poderes de decidir acerca de seu bem estar, incumbindo ao médico fornecer as informações e os elementos necessários para que o paciente exerça sua autonomia, assumindo ou não, os riscos da situação em que se encontra, preservando, além dos direitos constitucionais, a própria autonomia daquele que, no momento, se encontra em situação de vulnerabilidade. Assim, o presente estudo dedicou-se a analisar os danos advindos da alta do paciente e a possibilidade de responsabilização civil do médico. Neste caso, o objetivo do presente trabalho foi verificar se o médico é responsável pela alta do paciente. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais, verificaram-se aspectos mais relevantes acerca do tema, bem como a comprovação parcial da hipótese básica.