Trabalho de Conclusão de Curso

O Direito Aeronáutico surge a partir da necessidade de regulamentar as operações aéreas, e nesse sentido, a presente monografia tem por objetivo analisar o regime jurídico das operações aeroportuárias, realizando um estudo de caso regional. A pesquisa visa apresentar os possíveis impactos jurídicos causados pela operação aeroportuária, realizando uma análise da evolução histórica do Direito Aeronáutico bem como sua positivação e aplicabilidade no sistema jurídico Brasileiro. Ainda com o intuído de analisar o regime das operações, buscar-se-á identificar seus possíveis impactos urbanísticos, ambientais e de competência, apresentando, posteriormente, uma análise dos resultados aplicada à operação do aeródromo Helmuth Baumgarten, localizado no município de Lontras, no estado de Santa Catarina. As considerações finais trazem em seu bojo os aspectos mais relevantes do tema, demonstrando os impactos jurídicos acarretados pelas operações aeroportuárias a partir do objeto de estudo situado em nossa região. O método utilizado foi o indutivo e a pesquisa realizada foi documental e bibliográfica.