Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia tem como tema A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos Desastres Ambientais. Os desastres ambientais sempre aconteceram em todo o mundo, sem aviso prévio, e geralmente devastam cidades, suas construções, casas, prédios, patrimônios históricos e até mesmo vidas. São diversas as suas causas, dentre elas as ações ou omissões humanas. Tal tema era sempre tratado dentro da matéria de direito ambiental, mas com o tempo e atualizações doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, passou a conquistar seu próprio espaço. Atualmente tem se falado muito em direito dos desastres, uma nova área que tem a finalidade de diminuir os riscos de desastres observando os princípios do direito ambiental, principalmente os princípios da prevenção e precaução. Além disso, no caso de ocorrência de desastres, busca regulamentar a recuperação dos danos e prejuízos. Assim como o direito ambiental, as preocupações do direito dos desastres consistem na busca pela melhor qualidade de vida e de bem-estar social, bem como um meio ambiente equilibrado e construções de cidades resilientes e sustentáveis. Após compreender os princípios, conceitos, circunstâncias, doutrina, jurisprudências e a legislação que cerca o direito dos desastres, conclui-se que no Brasil foi adotada a responsabilidade civil objetiva, a qual permite a responsabilização do Estado pelos danos ambientais, até mesmo sobre os provenientes de desastres ambientais, conforme os artigos 3º, IV e 14, §1º, ambos da Lei nº 6.938/1981, combinado com os artigos 37, §6º e 225, §§ 2º e 3º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Nas considerações finais abordar-se-á a parte principal do tema, mostrando a comprovação total, parcial ou não comprovação da hipótese básica apresentada na introdução da monografia.A presente monografia tem como tema A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos Desastres Ambientais. Os desastres ambientais sempre aconteceram em todo o mundo, sem aviso prévio, e geralmente devastam cidades, suas construções, casas, prédios, patrimônios históricos e até mesmo vidas. São diversas as suas causas, dentre elas as ações ou omissões humanas. Tal tema era sempre tratado dentro da matéria de direito ambiental, mas com o tempo e atualizações doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, passou a conquistar seu próprio espaço. Atualmente tem se falado muito em direito dos desastres, uma nova área que tem a finalidade de diminuir os riscos de desastres observando os princípios do direito ambiental, principalmente os princípios da prevenção e precaução. Além disso, no caso de ocorrência de desastres, busca regulamentar a recuperação dos danos e prejuízos. Assim como o direito ambiental, as preocupações do direito dos desastres consistem na busca pela melhor qualidade de vida e de bem-estar social, bem como um meio ambiente equilibrado e construções de cidades resilientes e sustentáveis. Após compreender os princípios, conceitos, circunstâncias, doutrina, jurisprudências e a legislação que cerca o direito dos desastres, conclui-se que no Brasil foi adotada a responsabilidade civil objetiva, a qual permite a responsabilização do Estado pelos danos ambientais, até mesmo sobre os provenientes de desastres ambientais, conforme os artigos 3º, IV e 14, §1º, ambos da Lei nº 6.938/1981, combinado com os artigos 37, §6º e 225, §§ 2º e 3º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Nas considerações finais abordar-se-á a parte principal do tema, mostrando a comprovação total, parcial ou não comprovação da hipótese básica apresentada na introdução da monografia.