Trabalho de Conclusão de Curso

O consumo de conteúdos audiovisuais foi revolucionado pela tecnologia de streaming, que tem crescido em popularidade com o aumento do acesso à internet e o surgimento de diversas plataformas. No entanto, essa demanda crescente tem gerado questionamentos sobre a tributação adequada para esses serviços. Este trabalho de curso visa analisar a tributação para as plataformas de streaming, considerando suas características, os diferentes impostos que podem incidir sobre eles, a legislação e jurisprudência existentes sobre o assunto. O objetivo geral é verificar qual é o melhor modelo de tributação para as plataformas digitais de streaming. Os objetivos específicos são: analisar as características do streaming, identificando seu histórico e suas peculiaridades; investigar os diferentes impostos que podem incidir sobre os serviços de streaming, sendo eles ICMS e ISS; realizar um estudo da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam da tributação de serviços de streaming, identificando os principais posicionamentos sobre o assunto. A importância do tema se dá pela falta de clareza e uniformidade na legislação tributária sobre o assunto, gerando insegurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores. A pesquisa utiliza o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O Supremo Tribunal Federal caminha no sentido da tributação pelo ISS, que é de competência municipal. O streaming é considerado uma utilidade adicionada à rede de comunicação e pode ser tributado pelo ISS, assim como outras atividades empresariais que produzem serviços ou bens intangíveis. Entretanto essa tributação ainda é alvo de debate e a legislação tributária precisa ser atualizada para contemplar as particularidades desse modelo de negócio, definindo com clareza qual imposto deve incidir sobre esses serviços.