O Núcleo de Prática Jurídica ¿ NPJ é órgão do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí ¿ UNIDAVI, subordinado, academicamente a Pró-Reitoria de Ensino, tendo um Coordenador como responsável pela sua administração, corpo administrativo adequado e advogado responsável pela procuradoria do Núcleo.

Iniciou suas atividades em 15 de abril de 1996, o NPJ foi instituído para executar o estágio curricular obrigatório do curso de Direito a partir do convênio FURB/FEDAVI, o qual trouxe para a região do alto vale do Itajaí o respectivo curso.

O Estágio curricular supervisionado no curso de Direito objetiva contextualizar os ensinamentos teóricos com as práticas jurídicas proveniente das pretensões resistidas intersubjetivas juridicamente fundamentadas. desta forma, além da observância da devida carga horária curricular, da preparação dos acadêmicos para o exercício da sua habilitação profissional propicia, sobretudo, a efetividade de noções de justiça e cidadania aos setores hipossuficientes da sociedade.

Neste Núcleo, os acadêmicos regularmente matriculados realizam o Estágio Curricular Obrigatório e prestam assistência judiciária cível gratuita à população economicamente carente com demandas de competência da comarca de Rio do Sul, SC. Este cenário repercute na oportunidade fornecida ao acadêmico de desenvolver uma visão crítica da realidade social, bem como o valor da solidariedade.

Além disso, a partir da celebração de convênio entre a Justiça Federal de Santa Catarina e a UNIDAVI, no primeiro semestre de 2013, foram criados também, a título de polo avançado e especializado os Núcleos de Prática Jurídica Especializada nos campus. Estes tem como objetivo atividades práticas de estágio destinadas às demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, proveniente de pessoas carentes de toda a jurisdição da Seção Judiciária de Rio do Sul.  Neste local, são ofertadas atividades de especialização aos acadêmicos que transcendem as rotinas de atendimento, orientação e peticionamento da unidade central do NPJ. Representam, portanto, um plus às atividades de estágio normal, sem, contudo, trazer nenhum prejuízo acadêmico aos alunos.

Destaque-se ainda que tal convênio é um dos poucos do gênero no estado de Santa Catarina e representa valioso instrumento de acesso à justiça para as pessoas afastadas da tutela jurisdicional em razão de suas condições econômicas, técnicas e geográficas, pois em determinados campus os NPJEs distam da Seção Judiciária de Rio do Sul quilometragem superior à 60 kms. Nestes Núcleos, são atendidas pessoas que buscam benefícios de ordem alimentar, aposentadorias, pensões e benefícios sociais, onde o bem de vida está diretamente relacionado.

Prof. MSc. Márcio Ricardo Staffen

Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica ¿ UNIDAVI