Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto analisar se as medidas protetivas são efetivas no combate a violência doméstica e familiar. A legislação competente para regulamentar tais medidas corresponde a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Far-se-á uma análise sobre a violência no âmbito doméstico e familiar perpetrada contra mulher, bem como o estudo individual das violências previstas na Lei Maria da Penha, assim como também será estudado as políticas públicas previstas em lei e as executadas pelo estado no combate a violência doméstica, por fim, passa-se a analisar a enumeração de violências denunciadas por diversos órgãos públicos e privados, que realizam pesquisas constantes para aferição desses quadros com fim de criarem meios de erradicar a violência doméstica e familiar do âmbito social, porém, como bem se vê a realidade da justiça brasileira, que limita em muito a proteção destas mulheres, visto que, nas diversas áreas envolvidas o número de profissionais capacitados para atender estas vítimas nem sempre corresponde ao necessário, deixando as mulheres à mercê de seus agressores. Nesse contexto, o presente trabalho, tem por finalidade analisar se as medidas protetivas são efetivas no Brasil. Por meio de estudos doutrinários, e jurisprudenciais bem como da Lei 11.340/2006, o estudo compreenderá que muitas medidas protetivas são ineficientes na realidade da sociedade brasileira, ainda que essa efetividade da lei possa existir no mundo ideal, a prática aplicada nos dias de hoje não demonstra tal eficiência.