Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho objetiva identificar as formas de reparação dos danos ambientais nos casos de queimadas a partir das decisões jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. Utilizou-se o método dedutivo, o procedimento da pesquisa adotado foi o jurisprudencial e monográfico, quanto ao objeto, a pesquisa é explicativa, e quanto à abordagem é qualitativa. Os dados referentes às queimadas em território nacional são alarmantes, e caso medidas severas quanto a aplicação da Lei não sejam adotadas, estes dados só tendem a piorar. Os julgados das instâncias de primeiro grau tem mostrado desinteresse ao apreciar casos referentes as queimadas, isto porque tem adotado medidas brandas, estes casos tem chegado a instância máxima, qual seja, o Superior Tribunal de Justiça, que tem decidido favoravelmente a causa, exigindo maior punibilidade e responsabilização pelos danos ambientais. O Superior Tribunal de Justiça tem feito o que está ao seu alcance para que a reparação possa ser atingida, isto é, desde a devolução do caso para primeira instância para ser reanalisado, até decisões que exigem a reparabilidade a partir da aplicação de multa a reposição florestal.