Trabalho de Conclusão de Curso

A problemática a ser desenvolvida tem por objetivo discutir a existência de um direito fundamental à investigação criminal defensiva na constituição brasileira. Caso a premissa seja positiva, questiona-se, se esta falta de regulamentação legal interfere na implementação desse direito no processo penal. A presente pesquisa emerge, a partir do estudo histórico dos sistemas processuais penais existentes, bem como dos modelos presentes em todo ordenamento jurídico. Demonstra, também, qual o modelo brasileiro e questiona sua eficácia em relação ao que se espera de um modelo de processo justo. Mostra ainda as garantias constitucionais existentes na normativa vigente, bem como o direito à paridade de armas e à prova defensiva e, como a investigação criminal defensiva pode consolidar tal garantia entre as partes. Demonstra as formas de investigação utilizadas no modelo brasileiro e discute sobre suas normatizações, assim como estabelece as críticas que giram em torno do tema. Finalmente, apresentados inúmeros estudos e tentativas de normatização a respeito do tema, assim como a recente aprovação do Provimento nº. 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil e a tão esperada regulamentação da investigação criminal defensiva no Novo Código de Processo Penal, assunto que vem sendo defendido por vários doutrinadores. Deste modo, a pesquisa gira em torno da hipótese existente de um direito fundamental à investigação criminal defensiva na constituição brasileira, porém não regulamentado em lei. Pode-se afirmar que a presente temática representaria um grande avanço democrático ao direito de defesa do imputado, uma vez que passaria a ter condições concretas de produzir elementos investigativos autônomos, permitindo uma nova visão do caso penal. O método de abordagem usado na elaboração do trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados do presente estudo foi realizado através da técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, nas considerações finais busca-se mostrar a comprovação ou não da hipótese apresentada na introdução do trabalho, bem como os aspectos relevantes acerca do tema.