Trabalho de Conclusão de Curso

trabalho. RESUMO O presente trabalho busca analisar as possibilidades e dificuldades da adoção por casais homossexuais, tendo como ramo de estudo o Direito de Família e o Direito Civil. Com as mudanças ocorridas em nossa sociedade, o conceito de família vem sendo alterado, o que antes era considerado como família, aquela constituída por pai, mãe e filhos, hoje já não condiz com a realidade, atualmente, o conceito de família encontra as mais variadas formas, uma delas é a família constituída por casais do mesmo sexo. Primeiramente houve a luta dos casais homoafetivos para a regularização da sua união, o que primeiro conseguiu-se através da regulamentação da união estável, e posteriormente do casamento homoafetivo, e com a conquista dessa possibilidade de casamento, veio a vontade de formar uma família por completo, ou seja, com filhos, e uma das formas em que isso seria possível, é através da adoção. Para melhor compreensão desse tema, o primeiro capítulo destinar-se-á a conceituação da Adoção, apresentando suas características e procedimentos. O segundo capítulo abordará o casamento homoafetivo e as decisões dos tribunais acerca do tema. E, por sua vez, o terceiro capítulo analisará as primeiras decisões sobre a adoção por casais homoafetivos, bem como verificar os efeitos e a vida dos adotados por casais homoafetivos. Na sequência, se apresentará as considerações finais, destacando os pontos mais importantes, assim como demonstrará a forma em que se regula o tema. O método de abordagem utilizado será o indutivo, o método de procedimento o monográfico e a pesquisa será realizada pela técnica bibliográfica.