Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia de conclusão de curso foi elaborada de acordo com o método hipotético-dedutivo e tem por objetivo verificar a constitucionalidade da Lei Seca, perante a utilização do teste do bafômetro. Para esse mister, discorre-se brevemente acerca da evolução histórica da legislação de trânsito e sua reformulação no decorrer dos anos. Em continuidade, apresenta-se os atuais índices de embriaguez ao volante, para avaliar a situação em que o Brasil vive, por meio de estatísticas que demonstram o índice de mortalidade, assim como as formas de melhorias nas estradas e de punição ao condutor que dirige embriagado na direção do veículo. Analise-se ainda, com certa profundidade, os princípios e direitos fundamentais que norteiam este tema, em especial, a proteção à vida e à liberdade, assim como a forma que o Estado age amparando a sociedade, para que aumente a confiança dos motoristas nas estradas e reduza os índices de mortalidade decorrentes de direção alcoolizada. Ademais, expõe-se quais são os principais conflitos entre os direitos fundamentais em discussão, tendo-se de um lado, o direito à vida e à segurança no trânsito, e de outro, o direito de liberdade e presunção de inocência. Como técnica de pesquisa deste trabalho, realizou-se pesquisas bibliográficas em livros, artigos e notícias, bem como obtenção de dados em órgãos de trânsito. Os dados mostram que a embriaguez ao volante causa lesões, em geral, de elevada gravidade, e que acontece com grande frequência no trânsito do Brasil. A conclusão a que se chegou é que é constitucional a Resolução nº 432/2013 do Contran, que regulamentou o uso do teste do bafômetro, como instrumento aferidor do nível etílico do motorista, na condução de veículo automotor. Ademais, constatou-se que a diminuição do consumo de álcool por pessoas condutoras de veículos se dará mediante a aplicação de punibilidade severa e políticas públicas de conscientização ampla, para que os cidadãos cumpram efetivamente as leis estabelecidas e tenham consciência das consequências graves que podem advir deste ato, seja para si, para seus familiares e para a sociedade.