Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa do Estudo Crítico do Direito, expressamente ao grupo do Direito Material, abrangendo neste, a área do Direito Constitucional e Penal. Seu objetivo principal visa analisar a Jurisdição Constitucional e Judiciária através da independência e harmonia dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, as quais trazem legitimidade como modo de limitação e controle do poder, além da garantia de efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos. O seu escopo científico é abordar os limites e a necessidade interpretativa de um julgamento protagonista frente a eventual norma constitucional questionando-se assim o Ativismo Judicial e a Politização do Direito Penal que o Judiciário deve obedecer para não afrontar a soberania dos outros Poderes da República. Para tanto, no primeiro capítulo será apresentado um histórico constitucional sobre a legitimidade e separação dos três poderes. No segundo capítulo será mostrado o protagonismo do judiciário frente aos tribunais e magistrados. No terceiro capítulo destaca-se a conduta punitiva através da política criminal e pontos relevantes para que se obtenha um sistema penal de precedentes normativos. No tocante à metodologia utilizou-se os parâmetros do Método de abordagem Indutiva, o Método de procedimento empregou-se o Monográfico, na Pesquisa utilizou-se da Técnica Indireta Documental e Bibliográfica.