Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia tem como tema responsabilidade penal frente à esquizofrenia: inimputabilidade e semi-imputabilidade. A responsabilidade penal é caracterizada pelo dever de responder ao ato ilícito praticado, e esse dever recaí sobre um agente imputável, ou seja, que ao momento do fato o mesmo tenha capacidade de compreender o ilícito em suas ações. O princípio da culpabilidade é pautado na responsabilidade penal subjetiva do agente, ou seja, para que exista punição para o ato ilícito, o mesmo deve ter sido praticado com dolo ou culpa. Acerca da culpabilidade do agente, uma de suas excludentes trata sobre a inimputabilidade, que diz respeito principalmente a capacidade do agente de entender o ilícito em sua conduta, e para que se determine a capacidade mental do autor do fato utilizam-se os critérios biopsíquico (saúde mental e a capacidade de compreender seus atos) e maturidade (presume-se capaz de estruturar suas próprias ideias e ser independente o maior de 18 anos de idade), a inimputabilidade está disposta no art. 26 do Código Penal. A esquizofrenia é uma doença mental grave e crônica, que é caracterizada por sintomas psicóticos como delírios, alucinações e pensamento desorganizado por exemplo. A OMS elencou a esquizofrenia como uma das principais doenças que retiram a capacidade mental do paciente. Após compreender a evolução histórica, conceitos, circunstâncias, perícia, doutrina, jurisprudências e a legislação que cerca a responsabilidade penal do agente acometido pela esquizofrenia, conclui-se que se ao momento do fato, o agente era incapaz de compreender o caráter ilícito de sua ação, pode o agente ser considerado inimputável nos termos do art. 26 do Código Penal, sendo aplicada medida de segurança baseada na periculosidade do agente. As medidas de segurança estão dispostas nos arts. 96 a 99 do Código Penal. Para o presente trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Durante as considerações finais apresentar-se-á a comprovação total, parcial ou não comprovação da hipótese básica apresentada na introdução da monografia.