Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a análise da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Inicia-se com um estudo da evolução histórica da polícia e do Estado, para chegar à investigação da existência de duas funções que fazem parte do conjunto de finalidades da polícia: a função de manutenção da ordem pública e a de garantia de direitos fundamentais. Posteriormente, examina-se o conceito do princípio da insignificância, partindo de uma análise resumida da evolução da dogmática penal, até alcançar o funcionalismo teleológico de Roxin para, depois de sintetizar as ideias desse autor, apresentar de que maneira o princípio da insignificância foi compreendido por ele e quais foram os contornos que recebeu a partir de sua aplicação no Brasil. Depois, inicia-se a análise do momento da instauração de uma investigação preliminar, o que deve estar presente para que o ato administrativo que dá início ao procedimento seja realizado, quais as características do juízo realizado pelo delegado de polícia sobre a notícia-crime e os seus limites, finalizando com a análise da possibilidade de trancamento da investigação. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Penal e Direito Penal. Nas considerações finais, serão apresentados os pontos essências destacados dos estudos e das reflexões realizadas sobre a tema, confirmando-se a hipótese de que o delegado de polícia deve aplicar o princípio da insignificância.