Trabalho de Conclusão de Curso

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é analisar a cadeia de custódia como condição de validade da prova: a repercussão da quebra da cadeia de custódia no processo penal. Considerando que o processo penal é um instrumento que permite fazer a reconstrução histórica de determinado fato, momento em que as partes envolvidas instruem o julgador e proporcionam subsídios por meio das provas apresentadas, possibilitando que este exerça sua atividade recognitiva e ao final fundamente sua sentença. Nesse contexto, é importante que seja disponibilizado para as partes o caminho percorrido pela prova até a sua análise e inserção no processo, o que é possível através da cadeia de custódia da prova penal. Trata-se de um sistema de controle epistêmico, indispensável para a reconstrução histórica dos fatos e ao devido processo legal, enquanto o objeto de prova circule entre as instâncias examinadoras, órgãos, departamentos e inspeções até ser aportada no processo através de relatórios. Caracteriza-se como uma composição de elos que dizem respeito a um vestígio, que eventualmente será considerado uma prova, tais elos são compostos por pessoas que tiveram contato com o vestígio, sendo dever do Estado identificar de forma correta e coerente cada pessoa e o momento em que determinado vestígio foi encontrado. A ausência desse sistema ou erros nos procedimentos podem gerar prejuízos ao processo causando dúvidas sobre a autenticidade do elemento e abrindo espaços para a obtenção de provas por meios ilícitos. Fala-se então na quebra da cadeia de custódia da prova, que ocorre com a inobservância por parte do detentor da prova acerca do cuidado devido durante seu colhimento até a apresentação ao juízo, acarretando na falta de confiabilidade do elemento probatório. Por essa razão, se faz necessário analisar as consequências da quebra da cadeia de custódia, sobretudo quando esta é considerada uma condição de validade da prova. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Processual Penal. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.