Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as despesas de pessoal do município de Rio do Sul, à luz dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF, promulgada em 2000, visa assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e critérios para as despesas públicas, especialmente aquelas relacionadas à folha de pagamento dos servidores. No contexto municipal, o controle das despesas com pessoal é um dos maiores desafios para o cumprimento dos limites legais, sendo fundamental para garantir a sustentabilidade financeira e a eficiência dos serviços prestados à população. A pesquisa teve como base a análise dos demonstrativos financeiros, em especial o Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que detalha os gastos com pessoal. Utilizando-se de dados obtidos junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), o estudo avaliou a evolução das despesas de pessoal nos últimos anos, buscando identificar eventuais desequilíbrios e sua conformidade com os limites legais. Os resultados revelam que a prefeitura, por enquanto, tem uma boa gestão dos seus recursos, não ultrapassando o limite de gasto estabelecido pela lei canarinha. Identificou-se que as despesas com pessoal vêm se aproximando dos limites estabelecidos pela LRF, o que pode comprometer a capacidade de investimento em outras áreas essenciais, como saúde e educação. Conclui-se que, para garantir uma gestão fiscal eficiente e responsável, o município de Rio do Sul deve adotar medidas mais rigorosas de planejamento e controle das despesas com pessoal, buscando alternativas para aumentar a receita e otimizar a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, é possível garantir a sustentabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, promover o bem-estar social da população local.