Trabalho de Conclusão de Curso

Uma expansão nas análises da carga tributária de uma determinada empresa, pode mitigar processos de apuração e pagamento dos mesmos à Receita Federal. Vantagens na aplicação do benefício da empresa em particular no estado de Santa Catarina, e os possíveis impactos na vigência de convênios que citam a oportunidade de recuperação e isenção da maioria das mercadorias no ato das saídas e comercializadas no segmento da entidade aqui abordada. O objetivo do trabalho foi realizar uma auditoria tributária para recuperação de crédito de ICMS em uma empresa do agronegócio de SC. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, qualitativa e com abordagem documental. Pesquisa baseada nos anos de 2021, até o final de 2024, demonstrando a diferença entre a realização da solicitação ao Estado, e a implementação do convênio que não foi aderido ao estado de Santa Catarina, ao qual gerou grandes diferenças nos valores totais no final da apuração, sendo R$ 829.055,21 de crédito de ICMS com a apuração junto ao benefício e R$ 280.904,66 sobre o cálculo com o convênio aplicado. Partindo disso, foi levantado dados e realizado a análise em que mostrou a oportunidade da empresa em recuperar valores referentes a movimentação do ICMS, valores estes que foram revisados e calculados para a apurar com exatidão a diferença do objetivo da pesquisa.