Trabalho de Conclusão de Curso

O presente estudo faz uma análise a violação reiterada dos Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro, com ênfase na violação da dignidade da pessoa humana. O Método de Abordagem a ser utilizado na elaboração desse Trabalho de Curso é o Indutivo; o Método de Procedimento, o Monográfico. O levantamento de dados se dá através da técnica da Pesquisa Bibliográfica. O ramo de estudo é o do Direito Penal e Direitos Humanos. O Trabalho contextualiza a origem dos Direitos Humanos destacando sua importância e relevância em diferentes contextos históricos. O estudo enfatiza os conceitos e princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como o princípio da dignidade da pessoa humana, legalidade, autonomia da pessoa e o direito de punir do Estado. O trabalho aborda múltiplos aspectos das condições precárias enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro. O estudo enfatiza a relação entre a realidade do sistema penitenciário brasileiro e a violação da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988. Este Trabalho de Curso destaca ainda as dificuldades enfrentadas para garantir esses direitos no cenário atual e as dificuldades da ressocialização do indivíduo na sociedade após o cumprimento da pena. Em suma, enfoca-se sobre a necessidade de debate sobre as políticas públicas e práticas sociais voltadas para a promoção dos Direitos Humanos e o respeito à dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua condição penal.