Trabalho de Conclusão de Curso

O leilão judicial é um ramo pouco comentado no Brasil, contudo, vem aumentando gradativamente, dia-dia, o número de participantes nos leilões judiciais e extrajudiciais, ganhando mais espaço como fonte de aquisição de bens a um preço menor que o praticado no mercado tradicional, essa atividade é orquestrada por um conjunto de agentes e tem como personalidade central a figura do leiloeiro, que é o profissional devidamente habilitado para orquestrar esse meio e garantir o rito legal a ele imposto. O presente trabalho visa demonstrar se existe ou não a possibilidade de responsabilizar o leiloeiro oficial quando advir dele o erro que gere danos a outros entes e que, se responsabilizado, quais são as prerrogativas legais que devem ser acionadas para a devida reparação do dano causado. Realiza-se, ainda, uma abordagem histórica e a conceituação do que é a responsabilidade civil e os institutos que a acompanham, quais os elementos característicos, seja ela contratual ou extracontratual ou ainda, se a responsabilidade do agente é objetiva ou subjetiva, Ademais, analisa-se quem é o leiloeiro, de onde surgiu essa profissão, o primeiro leilão oficial em território nacional, quais os requisitos e obrigações inerentes ao profissional da leiloaria, qual o rito que o leilão precisa seguir para o regular funcionamento dessa atividade, exibiu-se a conexão entre o profissional e a responsabilidade civil, da aplicabilidade dos códices nacionais, dos elementos caracterizantes da responsabilidade bem como situações práticas. O método de abordagem utilizado na elaboração do presente trabalho foi o método indutivo e o método de procedimento foi monográfico e o levantamento de dados realizou-se através da técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, demonstra-se a possibilidade de o leiloeiro ser responsabilizado civilmente pelos atos que incorrem de sua ação ou omissão, tendo ele dolo ou culpa, conferindo ao cotidiano da leiloaria brasileira maior seriedade e legalidade.