Trabalho de Conclusão de Curso

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva nas ações anulatórias de paternidade por vício de consentimento, considerando as hipóteses em que o pai registral, depois de anos de convivência com o filho, vem a descobrir, por exame de DNA ou por outras provas relevantes, que não é o pai biológico do suposto filho, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, através da anulação do registro civil por erro ou falsidade. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento monográfico. O levantamento de dados foi feito através de pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito de Família. Levantou-se o seguinte problema: existem efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva sobre as ações anulatórias de paternidade por vício de consentimento? Confirmou-se que a paternidade socioafetiva tem relevantes efeitos nas ações anulatórias de paternidade por vício de consentimento, constituindo verdadeiro termômetro jurídico fixado pela Jurisprudência para avaliar a possibilidade de manutenção ou necessidade de exclusão do falso registro de paternidade, atualmente.