Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo pesquisar, analisar e descrever a propriedade intelectual do material criado pela inteligência artificial. A Inteligência Artificial tem impulsionado avanços significativos em diversas áreas da ciência e nas atividades cotidianas da sociedade, devido à sua capacidade de realizar tarefas de maneira mais rápida e eficaz do que os humanos. No entanto, surge um dilema em relação à autoria das criações feitas por IA. Com o objetivo de esclarecer essa questão, o trabalho foi realizado para identificar as diferentes percepções sobre como lidar com os direitos autorais das criações da IA. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi dedutivo e o método de procedimento foi monográfico e histórico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Civil e Digital. Diante desse contexto, pode-se entender que, juridicamente, uma inteligência artificial não pode ser considerada autora de um texto intelectual de acordo com a lei de direitos autorais atual. Em vez disso, sugere que o domínio público possa oferecer soluções mais adequadas para lidar com os desafios jurídicos relacionados a essas criações, como por exemplo, a edição de lei regulamentadora da inteligência artificial.