Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto o estudo do direito à paternidade: a (im)possibilidade de utilização do procedimento de averiguação da paternidade oficiosa disposto na Lei 8.560/1992 após a prolação de sentença de procedência em ação negatória de paternidade cumulada com retificação de registro civil. Para tanto, observou-se inicialmente a trajetória do Direito de Família no Brasil, desde sua origem influenciada pelo patriarcalismo até as recentes alterações legislativas introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Além disso, destacou-se a relevância da diversidade familiar e da valorização do afeto como princípios jurídicos fundamentais, em consonância com as transformações sociais e culturais atuais. Não obstante, apresentou-se alguns dos princípios essenciais do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, a função social da família, a afetividade, a responsabilidade parental, a convivência familiar, a intervenção mínima do Estado e a prioridade do interesse da criança e do adolescente. Ainda, abordaram-se os diferentes aspectos da filiação, com destaque para as espécies biológica, socioafetiva e registral. Ressaltou-se a igualdade entre as formas de filiação, os mecanismos de comprovação da filiação e a multiparentalidade, refletindo os novos paradigmas familiares. Além disso, discutiu-se a validade e a eficácia do registro de nascimento, bem como as medidas legais para impugnação e negativa de paternidade. Analisou-se a averiguação de paternidade oficiosa fundamentada na Lei 8.560/92 e as formas em que fora ampliada sua aplicação. Para mais, investigou-se o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a manutenção ou anulação do registro civil de paternidade, bem como as lacunas jurídicas nos casos em que o pai é removido do assento de nascimento da criança ou adolescente. O Método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o Método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Civil - Parte Especial: Família. Nas considerações finais, se comprovou a possibilidade de ampliação da aplicação da lei 8.560/1992 a fim de realizar a averiguação de paternidade oficiosa após sentença de procedência em ação negatória de paternidade cumulada com retificação de registro civil.