Trabalho de Conclusão de Curso

A presente monografia tem como objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela da aparência jurídica nas alienações imobiliárias a título oneroso, com o fim de proteger o terceiro adquirente de boa-fé que confiou nas informações do sistema registral imobiliário. Com base no método de abordagem indutivo e no método de procedimento argumentativo, a pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise jurisprudencial, bem como em subsídios extraídos de estudos no direito comparado. O ramo do estudo insere-se na área do Direito Notarial e Registral. Inicialmente, realiza-se uma análise histórica do sistema registral imobiliário brasileiro, abordando os princípios que o orientam, bem como as finalidades e efeitos substantivos gerados pelo registro imobiliário. Em um segundo momento, descreve-se os principais sistemas registrais imobiliários no direito comparado, classificando-os de acordo com o foco de atuação para compreender a eficácia material por eles gerada. Por fim, a pesquisa objetiva demonstrar a viabilidade da incidência da tutela da aparência jurídica nas alienações onerosas com o fim de proteger o terceiro adquirente de boa-fé, com base na confiança legítima depositada, dos valores constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana, e nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, conforme sustentado por parte da doutrina e da jurisprudência.