Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os mecanismos de investigação dos crimes cibernéticos, para tanto, dissertou-se sobre o uso da internet como meio para o cometimento de crimes, trazendo o conceito, surgimento e espécies de crimes cibernéticos. Em seguida, buscou-se apresentar os principais crimes cibernéticos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: o estupro virtual, a pornografia de vingança, o estelionato virtual, o furto qualificado por meio informático, a calunia, injúria, difamação e a invasão de dispositivos. Por fim, foi explorado os mecanismos de investigação de crimes cibernéticos, onde buscou-se apresentar os meios investigatórios na legislação vigente, de acordo com a Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Penal, para então adentrar nas questões relacionadas à perícia computacional e as dificuldades de investigação e repressão dos crimes cibernéticos. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo; o método de procedimento foi o monográfico e o levantamento de dados ocorreu através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo foi na área do Direito Penal e Direito Processual Penal. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho, de que o ordenamento jurídico brasileiro não possui mecanismos de investigação suficientes para investigar e combater os crimes cibernéticos.