Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem por objeto verificar a (in) efetividade da Lei n. 11.343/2006 diante do crescente número de condenados por tráfico de drogas. O presente estudo abordou questões legais, doutrinárias e sociológicas para verificar possíveis causas que levam o Brasil a cada vez mais elevar o número de encarcerados. Buscou-se analisar a função da pena pelo caráter sociológico, bem como evidenciar que grande parte dos encarcerados são indivíduos vulneráveis do ponto econômico, social e racial. Vê-se que o presente tema é de extrema relevância para o meio social, haja vista o quadro de superlotação populacional nos estabelecimentos penais do país, bem como as dificuldades na ressocialização dos indivíduos. Para tanto, o presente Trabalho norteia-se na busca de averiguar a efetividade da Lei 11.343/2006. O método de abordagem utilizado na elaboração desse Trabalho de Curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Penal. Nas Considerações Finais, comprovou-se de forma total a hipótese levantada neste Trabalho de que a Lei de Drogas n. 11.343/2006 é inefetiva frente ao crescente número de condenações por tráfico de drogas.