Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem como objeto realizar uma análise acerca dos impactos ambientais causados pela indústria da moda no Brasil, os quais apresentam-se como um nova problemática ao Direito Penal Ambiental. A indústria têxtil, amplamente reconhecida por seu impacto prejudicial ao meio ambiente, enfrenta desafios substanciais relacionados aos efeitos ambientais que gera. A intersecção entre a moda e o Direito Penal Ambiental destaca a necessidade de implementar regulamentações mais rigorosas e garantir sua aplicação eficaz, visando promover práticas mais sustentáveis na indústria. Inicia-se, no primeiro capítulo, com uma análise da indústria têxtil, com foco em seus efeitos adversos sobre o meio ambiente. Este capítulo abrange também um breve histórico da indústria têxtil e a situação atual desse setor, com algumas observações sobre o conceito de fast fashion e a consideração da sustentabilidade no mercado da moda. Avançando para o capítulo 2, é reservado para uma análise aprofundada do Direito Penal Ambiental no contexto brasileiro, partindo do conceito de meio ambiente e das fontes principiológicas do Direito Ambiental. Além disso, neste capítulo, discute-se a proteção penal do meio ambiente como um bem jurídico, assim como os delitos ambientais, em especial os crimes de perigo. Finalmente, o capítulo 3 é dedicado à exploração da responsabilidade penal ambiental na indústria da moda, com ênfase nas disposições legais que regulam essa responsabilização no setor têxtil, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O método de abordagem adotado na elaboração deste trabalho é o indutivo, enquanto o método de procedimento é o monográfico. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, serão apresentados os principais pontos destacados nos estudos relacionados à responsabilidade das pessoas jurídicas, pelos danos causados ao meio ambiente, no mercado da moda.