Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a nacionalidade como requisito de acesso aos direitos fundamentais - uma análise sob a ótica da pessoa apátrida. Inicialmente o primeiro capítulo abordará as questões introdutórias acerca do tema. Traz as noções gerais e conceituação de apátrida e demais institutos relevantes. Procurou-se compreender a diferenciação entre apátridas, imigrantes e refugiados. Em seguida tratou-se da nacionalidade, sobretudo porque esta é o objeto de todo apátrida, então aludiu-se sobre ela ser um direito fundamental, quais as possibilidades de adquiri-la e de perdê-la, com foco para a questão da naturalização e da cidadania. O segundo capítulo se preocupou com as legislações pertinentes e a apatridia no âmbito Internacional, consequentemente apresentou-se as Convenções de 1954 e de 1961, pois protegem exclusivamente os casos de apatridia. Adiante verificou-se como o Brasil recepcionou tais Convenções e quais são os procedimentos necessários para que se possa adquirir a nacionalidade brasileira. Por fim, no capítulo três, debateu-se sobre o acesso aos direitos fundamentais pelos apátridas, começando pelo desenvolvimento de noções gerais e conceituação. Discutiu-se a diferenciação entre direitos humanos e fundamentais e quais as ações nacionais e internacionais visam solucionar os casos de apatridia, bem como qual seja o ponto cego de tais direitos no contexto da mesma. Para terminar expôs-se estudos feitos pelo Departamento de Migrações, dentre outros posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que visam esclarecer quais pontos agravam e quais podem dirimir as dificuldades dos apátridas. Derradeiramente, examinou-se a questão da negatividade de acesso a direitos fundamentais, que infelizmente pode ser vivenciado por apátridas. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Internacional e das Migrações. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema e comprovou-se que a hipótese básica elencada na introdução será parcialmente refutada, visto que, em alguns países, incluindo-se o Brasil, ocorre situações relacionadas com apatridia que acarretam a indisponibilidade de direitos fundamentais.