Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objeto a natureza jurídica não salarial das stock options. As stock options consistem em um mecanismo pelo qual é concedido ao trabalhador a opção de comprar ações da empresa concedente por um valor previamente fixado. Diante dessa sistemática, é comum que o trabalhador beneficiado assuma uma vantagem econômica ao adquirir as ações por um valor abaixo do praticado no mercado de capitais. Por sua proximidade com a relação de emprego, emerge uma discussão sobre a natureza jurídica dessa vantagem econômica. Caso seja enquadrada como parte integrante do salário, estará vinculada aos efeitos das parcelas de tal natureza, servindo como base de cálculo para os encargos trabalhistas e previdenciários. No entanto, a doutrina e a jurisprudência majoritária têm defendido, em regra, que as stock options não possuem natureza salarial, e sim mercantil. Ainda assim, reconhece-se a possibilidade desse mecanismo apresentar no caso concreto características que desvirtuam a sua natureza mercantil, assumindo para todos os fins caráter salarial. Atualmente, alguns projetos de lei em tramitação buscam regular a matéria, apresentando diferentes parâmetros para estipular a natureza jurídica das stock options. O método de abordagem utilizado na elaboração do presente trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é a área do Direito do Trabalho. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.