Trabalho de Conclusão de Curso

A eutanásia é um tema carregado de questões éticas, morais e sociais que têm um impacto não apenas na relação entre médico e paciente, mas também em questões familiares e sociais mais amplas. No âmbito jurídico brasileiro, a eutanásia é uma prática não regulamentada e considerada crime. No entanto, essa discussão tem agradado nos últimos anos, com um interesse crescente em debater e analisar as psicologias éticas e jurídicas da eutanásia e do suicídio assistido, bem como a necessidade de uma possível regulação. A eutanásia traz desafios jurídicos importantes, como a conciliação dos princípios fundamentais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, com os princípios da autonomia, alívio do sofrimento e liberdade de escolha do paciente. Ainda, a discussão também envolve reflexões sobre o papel do Estado na tomada de decisões em relação à vida e à morte, bem como questões legais em torno do consentimento informado, validação de documentos antecipados de vontade e garantia de segurança jurídica para os médicos. Apresenta também argumentos pró e contra a prática, permitindo uma análise abrangente e equilibrada do assunto, contemplando diferentes perspectivas e posicionamentos. Por fim, examinando as abordagens jurídicas e penais à eutanásia no cenário global, é possível observar as diferentes posturas adotadas pelos países em relação à prática. Essa análise permite compreender as diferenças culturais, legais e éticas que moldam uma perspectiva sobre a eutanásia em todo o mundo.