Trabalho de Conclusão de Curso

Este Trabalho de Curso se propõe a abordar o tema do abandono afetivo e a desobrigação de cuidar do genitor na velhice como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI. O objetivo principal é investigar a desobrigação do filho de cuidar do genitor idoso quando há histórico de abandono afetivo na infância. Os objetivos específicos incluem a análise do abandono afetivo e suas implicações nos direitos da criança e do adolescente, a verificação dos direitos constitucionais do idoso em relação ao cuidado, e a demonstração da possibilidade de relativizar a obrigação de cuidado do genitor idoso que abandonou o filho na infância. O método de abordagem é indutivo, com o método de procedimento sendo monográfico, e a coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A escolha do tema se justifica pela percepção de injustiça em casos nos quais filhos que foram abandonados são posteriormente obrigados a cuidar de seus genitores ou prover pensão alimentícia, mesmo após anos de sofrimento causado pela ausência do genitor, tanto em termos morais quanto materiais. A pesquisa abordará o conceito de abandono afetivo e suas consequências psicopatológicas em crianças e adolescentes, examinando os direitos dos filhos diante das demandas de genitores idosos que exigem cuidado ou pensão alimentícia. Os capítulos subsequentes abordarão a conceituação do abandono afetivo, os direitos do idoso e a relação entre o abandono afetivo parental e o dever de cuidado à prole, incluindo análises jurisprudenciais. O trabalho se encerrará com as Considerações Finais, que destacarão os principais pontos abordados na pesquisa, proporcionando uma visão abrangente sobre a desobrigação de cuidar do genitor idoso em casos de abandono afetivo.