Trabalho de Conclusão de Curso

No Brasil, a causa animal ganhou força e destaque junto das associações sem fins lucrativos, que atualmente enfrentam dificuldades em arcar com as despesas oriundas de atendimentos veterinários. Procurando diminuir o sofrimento dos animais, as associações buscam recursos através de brechós solidários, pedágios e campanhas nas redes sociais, como também, em isolados casos, recebem renda fixa mensal das prefeituras, que auxiliam, significativamente, no custeio das despesas para com os animais resgatados. Ocorre que, devido à falta de organização estatutária e financeira, os recursos destinados às associações se tornam insuficientes para a função social que exercem. E muito embora os animais, ainda que protegidos pela Constituição Federal de toda e qualquer crueldade, continuam sendo vítimas da soberba e desumanidade dos que se intitulam seres humanos, permanecendo impunes. Nesse sentido, para o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso, busca-se analisar a atuação das associações sem fins lucrativos para com a defesa e direito dos animais, diante do atual cenário de crueldade e abandono. Partindo dessa premissa, serão confeccionados três capítulos, que abordarão os aspectos conceituais e históricos acerca do Direito Animal, os aspectos normativos constantes no ordenamento jurídico a respeito dos animais não-humanos e a atuação das associações sem fins lucrativos na promoção da defesa e dos direitos dos animais não-humanos. O ramo do estudo é na área do Direito Ambiental e Constitucional. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.