Trabalho de Conclusão de Curso

A pesquisa teve como abordagem as transformações no sistema previdenciário brasileiro devido à Emenda Constitucional n. 103 de 2019, que instaurou a Reforma da Previdência Social, sendo um marco na trajetória desse sistema. Os impactos dessas mudanças variam, mas, em muitos casos, resultaram em períodos prolongados de trabalho para diversas categorias profissionais. Assim, foi utilizada uma linguagem simples, no intuito de facilitar o entendimento àqueles a quem o trabalho possa ajudar e alavancar de alguma forma. Os objetivos específicos retratam de maneira sintetizada a divisão dos capítulos do trabalho, onde inicialmente foi realizado um estudo acerca da Seguridade Social, especialmente no âmbito da Previdência Social, com destaque para os princípios que norteiam a seguridade. Na sequência, foi realizada uma abordagem sobre o regime geral de previdência social, com apontamentos acerca da qualidade de segurado e dos beneficiários do sistema, com destaque para os benefícios previdenciários de aposentadorias. Por fim, no terceiro e último capítulo foi abordada a reforma da previdência social, com os impactos na concessão das aposentadorias. Nas considerações finais foi comprovada a hipótese básica, no sentido de constatar que as principais mudanças introduzidas pela reforma da previdência social são a introdução de idades mínimas para a concessão das aposentadorias, além de novos critérios de cálculos dos benefícios, no âmbito das diferentes categorias profissionais. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho de curso foi o indutivo. O levantamento de dados foi por meio da técnica da pesquisa bibliográfica que engloba a revisão de materiais previamente publicados como livros, artigos científicos, teses, dissertações e legislação pertinente ao tema.