Trabalho de Conclusão de Curso

A tributação do agrotóxico no Brasil é uma questão que transcende os limites das políticas fiscais e abrange diversas áreas que se interconectam. O enredamento desse tema multidisciplinar, traz à tona não apenas os desafios enfrentados pela sociedade brasileira, mas também as oportunidades que surgem quando se trata do tema. A atividade agrícola passou por inúmeras transformações ao longo dos anos. Deixou de ser considerada uma operação que visava somente produzir e gerar condição de sobrevivência humana, para ser vista como uma atividade economicamente rentável. Todas as transformações que ocorreram ao longo de décadas, resultaram na atuação massiva do Estado e do capital financeiro, que, através da modernização do campo, mudaram o cenário agrícola do Brasil. O processo de modernização ocasionou múltiplas mudanças, influenciando também o cenário econômico do país. As discussões recentes sobre o uso, considerado indiscriminado, dos agrotóxicos no Brasil, pôs em evidência a proposta de seletividade na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O presente trabalho visa discutir as nuances da proposta e desconstruir a ideia de que a seletividade da cobrança do imposto diminuiria o uso indiscriminado da utilização de agrotóxico na produção agrícola em larga escala. Além disso, o intuito global do texto é contribuir para um debate informado e esclarecido sobre a tributação do agrotóxico no Brasil, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, tomadas de decisão e o desenvolvimento de estratégias que visem ao equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e seguras para a população e o meio ambiente. Através de pesquisas bibliográficas, legislação e doutrina dentro da área do Direito Tributário, optou-se pelo método indutivo, através de apresentação de trabalho monográfico. Deste modo, foi possível compreender que a análise da aplicação do princípio da seletividade ao ICMS incidente sobre agrotóxicos no Brasil é um tema amplo, que abrange setores como a economia, o meio ambiente e a saúde pública e por isso, se torna tão urgente e necessária sua discussão.