Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de curso tem como objetivo analisar a interseção entre a autonomia da mulher na tomada de decisões sobre gravidez resultante de estupro e os aspectos legais e éticos associados a essa questão no contexto brasileiro. Para atingir esse objetivo, será realizada uma investigação abrangente das definições de aborto e autonomia da mulher, explorando os aspectos médicos, legais e éticos envolvidos, bem como um exame da evolução da legislação brasileira relacionada ao aborto em casos de estupro, incluindo decisões judiciais relevantes, perspectivas éticas, crenças religiosas e comparações internacionais. A análise dos desafios e discussões em torno do aborto em caso de estupro proporcionará uma visão abrangente sobre a situação atual, bem como as possíveis mudanças e evoluções legais necessárias para garantir os direitos e a autonomia das mulheres nessa delicada questão. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi monográfico. O levantamento de dados foi feito através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal. Nas considerações finais, trabalhou-se com as partes principais do tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica elencada na introdução do presente trabalho.