Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de aplicar a guarda compartilhada de animais domésticos nos casos da dissolução do vínculo conjugal no Brasil. A entidade familiar evoluiu ao longo do tempo, resultado do progresso da sociedade de maneira geral. Nos últimos anos, os animais domésticos passaram a desempenhar um papel significativo no âmbito familiar, assim surge uma nova forma modalidade de família, conhecida como "multiespécie", na qual os animais domésticos são reconhecidos por seus donos como membros da família, diante da relação de afeto entre os animais e humanos. Com a dissolução do vínculo conjugal nessa nova dinâmica de família, surgem no sistema judiciário novas questões relacionadas à guarda dos animais domésticos, criando um desafio aos Magistrados, uma vez que não há legislação específica no Brasil. Assim, emergiu uma discussão acerca da classificação jurídica adequada dos animais domésticos, mesmo sendo reconhecidos como seres sencientes, com capacidade de sentir e demonstrar emoções, contudo o Código Civil de 2022, não acompanha esse entendimento, tratando apenas como bens semovente. Diante disso, estuda-se o projeto de Lei nº 7.196/2010 e o projeto de Lei nº 27/2018, ao final, apresenta-se algumas inovadoras jurisprudências do TJRJ, TJSC, TJSP E STJ. O objetivo geral deste Trabalho de Curso é analisar se nos casos da dissolução do vínculo conjugal existe a possibilidade de aplicar a guarda compartilhada de animais domésticos no Brasil. Os objetivos específicos são: a) pesquisar sobre o direito de família; b) descrever acerca das modalidades de guarda no ordenamento jurídico brasileiro; c) analisar a (im)possibilidade de aplicar a guarda compartilhada de animais domésticos nos casos da dissolução do vínculo conjugal no Brasil. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é o Direito Civil - Parte Especial: Família. Nas considerações finais, comprova-se de forma total a hipótese levantada neste trabalho de curso de que é possível aplicar a guarda compartilhada de animais domésticos nos casos da dissolução do vínculo conjugal no Brasil.