Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso tem como objeto examinar o papel do consentimento por parte da vítima no contexto do crime de estupro de vulnerável. O primeiro capítulo introduz uma visão abrangente do crime em questão, abordando sua história, evolução no sistema jurídico e os elementos que o caracterizam, incluindo sua definição. No Capítulo 2, realizou-se uma análise com o propósito de compreender a capacidade de autodeterminação de menores de 14 anos, considerando fatores sociais e comportamentais. Além disso, será debatida a questão da idade apropriada para o início da atividade sexual, sob uma perspectiva jurídica, assim como a adaptação do Direito Penal às mudanças na sociedade. Nesse contexto, também será explorada a tese da "Exceção de Romeu e Julieta", que busca flexibilizar a aplicação da lei penal em situações específicas. O terceiro capítulo, por fim, dedica-se a discutir as noções de vulnerabilidade absoluta e relativa, bem como suas interações com os princípios jurídicos. Será apresentada a perspectiva predominante na doutrina e na jurisprudência em relação à presunção de vulnerabilidade. Além disso, o trabalho abordará o conceito jurídico de erro de tipo, que pode levar à atipicidade da conduta em questão, e outras estratégias de defesa contra acusações de estupro de vulnerável. O método de abordagem adotado na elaboração deste trabalho é o indutivo, enquanto o método de procedimento é o monográfico. A coleta de dados foi por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, serão apresentados os principais pontos destacados nos estudos relacionados ao papel do consentimento da vítima no crime de estupro de vulnerável.