Trabalho de Conclusão de Curso

De pronto, importante mencionar que o homeschooling, ou ensino domiciliar é oriundo de uma vertente da educação em que a instrução é provida pelos próprios pais das crianças em idade escolar. Ademais, o presente trabalho tem como objetivo analisar essa modalidade de educação que tem crescido significativamente nos últimos anos no Brasil, bem como a judicialização das famílias que praticam a educação domiciliar na realidade e a condenação dos pais com envolvimento no art. 246 do Código Penal brasileiro, que tipifica o crime de abandono intelectual. Com isso, foram apresentados conceitos fundamentais de educação, motivações para a adoção da prática do homeschooling, crescimento da educação domiciliar no mundo e no Brasil, bem como as normas jurídicas acerca da educação domiciliar. Adotou-se como metodologia de análise a pesquisa bibliográfica. Considerando as tendências de outros países no que tange a prática de educação domiciliar, as famílias que praticam o homeschooling têm reivindicado o direito de escolher os meios de prover a educação de suas proles substituindo a educação clássica. Ademais, é válida, também, a análise acerca da tipicidade penal em relação às famílias praticantes da educação domiciliar. Com efeito, importante reforçar que os processos envolvendo famílias homeschoolers já chegaram na corte superior do país através do Recurso Extraordinário 888.815.